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Veja o que foi destaque na ConJur na semana

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O destaque da semana vai para o julgamento da Extradição do ex-militante italiano de esquerda, Cesare Battisti, pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Marco Aurélio apresentou, nesta quinta-feira (12/11), seu voto-vista favorável à concessão de asilo político no Brasil ao italiano, empatando a votação em quatro a quatro. Para o ministro, os atos pelos quais Battisi foi condenado são políticos, o que justifica a concessão de refúgio feita pelo Ministério da Justiça. O refúgio, inclusive, esvazia o sentido da Extradição, segundo o voto do ministro. Para ele, o Supremo não tem competência para atropelar a decisão do Executivo numa questão política-internacional. Mesmo que a corte decida extraditar o italiano, segundo Marco Aurélio, a decisão final será do presidente da República. Na próxima quarta-feira (18/11), o ministro Gilmar Mendes irá decidir o futuro do italiano condenado em seu país por quatro assassinatos (Clique aqui para ler).

Também foi destaque a decisão do Supremo que reconheceu não ser competência exclusiva da Polícia a abertura de inquéritos. Julgamento da 2ª Turma, finalizado com voto do ministro Celso de Mello, concluiu que o Ministério Público também pode abrir e presidir suas próprias investigações criminais, independentemente da Polícia (Clique aqui para ler).

Assunto que repercutiu nacionalmente foi a condenação da ex-mulher do ex-prefeito de São Paulo, Nicéa Pitta, por danos morais. Em entrevista ao Jornal Nacional, Nicéa afirmou que Pitta havia comprado um imóvel de R$ 250 mil com dinheiro público. Como não provou a acusação, foi condenada a pagar R$ 6 mil. Ela chegou a pedir gratuidade no processo, que não foi atendida. Por não pagar o valor, a condenação subiu para R$ 7,3 mil, mais 10% se não cumprir a decisão (Clique aqui para ler a notícia).


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a revista recebeu 288 mil acessos durante a semana. O dia mais lido do site foi a segunda-feira (9/11), com 54 mil acessos, mas a quantidade não saiu desse patamar até esta sexta-feira (13/11), quando o número de acessos foi de 39 mil, de acordo com dados apurados até as 21h. A notícia mais lida no período de sete dias, com 6,2 mil acessos, foi a publicação do provimento da Ordem dos Advogados do Brasil que muda as regras para o Exame de Ordem. O provimento, que traz um capítulo sobre a aplicação do exame de forma unificada e foi elaborado após debates no pleno do Conselho Federal da entidade, foi publicado na página 219 do Diário de Justiça (Clique aqui para ler).

Em segundo lugar, com 6 mil acessos, ficou a notícia em que a ConJur foi condenada pela Justiça a indenizar um médico pela publicação de uma reportagem. O texto que motivou a decisão falava sobre a condenação por negligência do cirurgião plástico Alexandre Orlandi França, pelo Tribunal de Alçada de Minas Gerais, em 2002. O médico foi condenado a indenizar uma paciente em R$ 25 mil por danos morais e patrimoniais. A paciente sofreu deformações estéticas depois de ter sido operada pelo médico. A ConJur reproduziu a notícia e, como outros 80 mil textos que publicou ao longo de 12 anos, a mantém no ar. A notícia ainda pode ser lida em pelo menos outros dois sites na internet (Leia a íntegra).

A notícia sobre a representação da OAB contra procuradores do Ministério Público Federal que deram ordem de prisão a um estagiário de Direito que consultava inquéritos também chamou atenção dos leitores da ConJur. O texto recebeu 4,7 mil acessos. O Conselho Federal da Ordem entrou com uma representação contra dois procuradores da República que ordenaram a prisão de um estagiário por desacato a autoridade. A reclamação, entregue na Corregedoria-Geral do MPF, acusa os procuradores de abuso de autoridade, pelo fato de o estagiário estar apenas consultando inquéritos, que não estavam sob segredo de Justiça (Leia a íntegra).



AS 10 MAIS LIDAS
►OAB publica diretrizes para o Exame de Ordem
►ConJur é condenada por manter notícia no site
►OAB aciona Corregedoria contra procuradores do MPF
►Piso salarial para a advocacia avança na Câmara
►Constituição recebe três novas emendas na quarta
►MP pode mandar abrir inquérito, mas não presidir
►Juízes querem agendamento para receber advogados
►Ministra diz que deveria haver mandato no STF
►Para Marco Aurélio, condenação de Battisti é política
Google é condenada a indenizar Rubens Barrichello


ARTIGO DA SEMANA
O destaque é o texto da advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, que identificou uma lição ao Brasil na decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos de condenar a Itália a pagar indenização por ostentar crucifixos nas escolas públicas. A decisão foi tomada em processo movido por cidadã italiana, que alegou à Corte Europeia de Direitos Humanos que a aposição de crucifixos violava não só o direito fundamental titularizado pelos pais, no sentido de se educar os filhos de acordo com as premissas religiosas ou filosóficas de cada um, mas também o direito fundamental à liberdade de crença. Para a advogada, o Estado não pode gerar, ainda que indiretamente, “indevida indução, manipulação ou ilegítimo dirigismo estatal, quando em tema a livre formação de preferências religiosas, arreligiosas ou antirreligiosas” (Leia o artigo na íntegra).


COMENTÁRIO DA SEMANA
Fará muita falta
É muito triste que uma pessoa tão boa e brilhante como o Professor Junqueira tenha que partir tão cedo. Forma-se um vácuo na doutrina do Direito Civil brasileiro. Que as lições e obras do mestre possam minimizar o vazio criado pela sua partida. Meus sentimentos à família e aos amigos.. Lucas Hildebrand, advogado, sobre a morte do professor aposentado de Direito da USP, Antonio Junqueira de Azevedo.


 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2009, 8h46

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