Consultor Jurídico

Notícias

26 de maio de 2017

Pronunciamento oficial

Confissão de Temer prova conversa com delator e conteúdo, diz Janot

Fiel da balança

Justiça de SP vai definir quais usuários serão internados pela prefeitura

Confusão jurisprudencial

Gilmar estuda rever entendimento sobre execução antecipada

Investigação forense

Para PF, coleta de DNA de condenados não fere direito fundamental

Erro no cálculo

STJ reduz pena de condenado por morte de Dorothy Stang

Crise fiscal

Justiça arresta contas do Rio de Janeiro para repasse a hospital

Admirável mundo novo

Direito não está preparado para enfrentar crime digital, diz Schietti

Controle de abusos

Em manifestações, PM-RJ deve usar identificação em uniformes

Competência definida

1ª Seção do STJ pode julgar ação sobre segurança externa de presídio

Falta de recursos

Justiça gratuita para massa falida exige prova de hipossuficiência

Aprovada no Congresso

Promulgada MP que libera saque de contas inativas do FGTS

Concurso de credores

STJ reconhece preferência de crédito tributário sobre condominial

Sem prevenção

Fachin pede redistribuição de inquérito sobre caixa dois de deputado

Patrimônio estadual

Incra não deve elaborar plano para assentamento criado por estado

Equalização necessária

Tribunais ampliam quadro de pessoal da Justiça de primeiro grau

Respeito ao contrato

Justiça autoriza aumento de passagens de ônibus no Rio para R$ 3,95

Divisão de Poderes

Falta de lei impede que policiais recebam adicional de fronteira

Estrutura precária

STJ mantém condenação ao Rio por morte por falta de vaga em UTI

Mais preventivas

Moro manda prender ex-gerente da Petrobras e ex-banqueiro

Serviço impessoal

TRT reforma decisão da "uberização" e não vê vínculo de emprego

No ato

Advogado pode levantar alvarás até de R$ 200 mil em São Luís

Nova reunião

Advogado pede para OAB rever pedido de impeachment de Temer

Vitória da União

Lei que instituiu não cumulatividade da Cofins é constitucional

Natureza pública

Companhia de saneamento do Rio tem imunidade de IR, decide Fux

Pensando o direito

Cortes brasileiras tratam direitos humanos com seriedade, diz jurista

Norma limitadora

Cálculo previdenciário só inclui 13º salário antes da Lei 8.870/94

Entendimento aplicável

Supremo decidirá efeitos da lei de terceirização em súmula do TST

25 de maio de 2017

"Pedrada de doido"

Ao negar impedimento, Gilmar acusa Janot de atacar sua família

Democracia ameaçada

IAB critica vazamento de conversa entre jornalista e irmã de Aécio

Comissão de Direitos Humanos

OAB-ES denuncia ameaça a advogados feita pela internet

Crise na cracolândia

Defensoria é contra internação compulsória de usuários de drogas

Convenção internacional

CDC não regula relação entre passageiros e aéreas estrangeiras

Cargos públicos

Estados têm de pagar contribuição previdenciária de agentes políticos

Agenda controversa

Lula diz que delatores citaram reuniões em dias de evento oficial

10 ou 20 anos

STJ define prazos para contestar cobrança indevida de água e esgoto

Caminho da Constituição

Iasp defende eleição indireta caso Temer deixe a Presidência

Presidente gravado

OAB entrega à Câmara pedido de impeachment de Temer

Exploração de petróleo

Moro absolve mulher de Cunha e condena ex-executivo da Petrobras

Competência estadual

Municípios não podem cobrar taxa de combate a incêndio, decide STF

Poder dos precedentes

OAB e PGE-RJ discutem adaptação de procedimentos ao novo CPC

Reparação civil

Prazo prescricional em contrato verbal de mútuo é de dez anos

Critérios específicos

Dano por uso de marca é fixado pela Lei de Propriedade Intelectual

Primeiro da história

Escritórios do Norte e do Nordeste debatem mercado da advocacia

Manifestação legítima

Reitor da UFRJ é absolvido por ato contra impeachment de Dilma

Denúncias de intimidação

OAB-RJ acompanhará advogado de Garotinho em audiências

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