Consultor Jurídico

Notícias

23 de março de 2017

Dinheiro no cofre

Presidentes dos TJs vão contra devolução de saldo aos estados

Texto definido

Fachin nega trâmite a ADI sobre lei já declarada constitucional

Contagem do prazo

Intimação pelo site da corte prevalece sobre diário eletrônico, diz STJ

Além da fronteira

TRF-4 aprova levar turmas previdenciárias para PR e SC

Período de estabilidade

Trabalhador será indenizado por acidente após exame demissional

Ajuste de foco

Depois de quebrar sigilo, Moro recua em caso de fontes de blogueiro

Guerra fiscal

ICMS está "desfigurado" e prejudica contribuinte, diz Sacha Calmon

Incursão no agronegócio

Wagner Botelha assume área de imobiliário do Mattos Engelberg

"Lava jato" fluminense

MPF denuncia 7 executivos por lavagem de R$ 2,3 milhões de Angra 3

Fraqueza da carne

Para delegados, erros podem fazer lei de abuso de autoridade avançar

Embaraço às investigações

Sarney, Renan, Jucá e Sérgio Machado serão interrogados pela PF

Duração certa

Projetos de lei na Câmara tentam dar prazos para prisões preventivas

Projeto-piloto

Presos poderão consultar situação processual em totens na prisão

Cuidado dos filhos

Adriana Ancelmo pede que STJ restabeleça sua prisão domiciliar

Cadastro no sistema

Advogado é responsável por se habilitar no processo eletrônico

Coisa julgada

Justiça do Trabalho não pode julgar caso já resolvido por acordo

Rateio da conta

MS pede ressarcimento da União por despesas com presos por tráfico

Mesmo com morte

Pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança

Respeito à mulher

Senado aprova veto a algemas em presas durante parto

Dois pesos

Ajufe e AMB atacam mudança na reforma da Previdência

Tragédia em Santa Maria

Sócios da Kiss e músicos vão a júri popular, decide TJ-RS

Cadastro eleitoral

Quem não vota há três eleições deve regularizar título até 2 de maio

22 de março de 2017

Reforma eleitoral

José Serra apresenta nesta quinta projeto de voto distrital misto

No público e no privado

Terceirização de atividades-fim é aprovada pela Câmara

Estranhas coincidências

Defesa de Palocci critica mudança em testemunho acordado com MPF

Sigilo incômodo

Folha é condenada por chamar promotores de "três patetas"

Sem comunhão patrimonial

Separação de bens dispensa intimação de ex-cônjuge para penhora

Direito à concessão

Cemig perde disputa de usina, e governo prevê ganhar R$ 3,5 bilhões

Cerceamento de defesa

Indeferir testemunho por carta precatória anula processo, diz TST

Condição indevida

Grupo pede suspensão dos mutirões de exames criminológicos no RJ

Decisões em Plenário

Pesquisa mostra quais ministros do STF mais concordam entre si

Guerra de egos

Janot diz que Gilmar tem "disenteria verbal" e "decrepitude moral"

Opção dos cônjuges

Emenda Constitucional 66 não extinguiu figura da separação judicial

Obras de mobilidade

Estados e municípios podem usar FGTS para pagar desapropriações

Do Executivo ao Judiciário

Alexandre de Moraes toma posse no Supremo Tribunal Federal

Fim da vitaliciedade

Corte superior deve ter mandato de 10 anos, diz Técio Lins e Silva

Grandes consumidores

ICMS sobre taxa de distribução de energia é válido, decide STJ

Condição inafastável

Plano de saúde não é obrigado a pagar remédio sem registro, diz STJ

Sem distinção

Guarda-municipal de cidade pequena pode usar arma fora de serviço

"Brisa" prejudicial

Empregado tem direito à rescisão indireta se chefe fuma maconha

Pesos diferentes

Erro em classificação de testemunha não gera nulidade da prova

Segurança jurídica

TCU vai declarar quatro empresas da "lava jato" inidôneas

Agressão a ex-mulher

Português condenado por violência doméstica será extraditado

Interesses da classe

Entre delegados, reforma da Previdência é comparada a Holocausto

Sentença reformada

Parcelar multa não extingue automaticamente execução fiscal

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