Consultor Jurídico

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26 de abril de 2017

25 de abril de 2017

Dano ao erário

AGU ajuíza nova ação de improbidade contra empresas da "lava jato"

Novos ventos

Supremo sinaliza que não vai tolerar mais a "farra das preventivas"

Excesso de prazo

Supremo revoga preventiva de mais de um ano de João Carlos Genu

Fora da Petrobras

Paulo Okamotto fica aliviado com delação de Leo Pinheiro

Atividade meio

TST libera terceirização de transporte entre agências dos Correios

Excesso de prazo

Supremo julgará mérito de HC de José Dirceu contra sua preventiva

Goleiro encarcerado

Alegando respeito ao júri, STF determina volta de Bruno à prisão

Função perigosa

Manter trabalhador deficiente longe de construção não é segregar

Autonomia legislativa

Partidos não conseguem impedir urgência de reforma trabalhista

Uniformização de interpretação

STJ definirá se sentença trabalhista vale como prova previdenciária

Estado de saúde

2ª Turma do STF revoga prisão de Bumlai na operação "lava jato"

Era só substabelecer

Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo

Fraude trabalhista

TST reconhece vínculo de pediatra contratada como PJ

Cobrança ilegal

Juiz isenta planos de saúde de pagar Taxa de Saúde Suplementar

Pena de morte

Estreia de novo ministro da Suprema Corte dos EUA garante execução

Previdência social

STF analisará averbação de tempo de serviço especial de servidores

Impacto psicológico

Trauma em roubo justifica posse de arma ilegal e afasta punição

Busca e apreensão

Juízo da recuperação não decide sobre bens fora do plano

Ecos do passado

Nenhuma das 26 denúncias do MPF sobre a ditadura teve sucesso

Lavagem sem dolo

Delator questiona crime que lhe foi imputado pelo Ministério Público

Entrave institucional

MP e AGU tentam impedir pagamento de honorários por municípios

Sistema Telebras

No STF, PDT tenta impedir privatização de satélite geoestacionário

24 de abril de 2017

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