MEDIDA DESPROPORCIONAL Juiz livra contribuinte de quarentena para transação tributária Rafa Santos - 24 de abril de 2025 às 07:51
Opinião (In)constitucionalidade do §4° do art. 4° da Lei nº 13.988/2020 Ricardo Matos Rodrigues - 23 de abril de 2025 às 19:39
Opinião PGFN regulamenta transação de créditos de alto impacto econômico Natália S. Ferro Cavalcanti - 20 de abril de 2025 às 06:30
Opinião 5 anos de transação tributária: um marco na resolução de conflitos Amanda Santantonio, Gabriella Paiva - 16 de abril de 2025 às 13:24
Opinião Transação tributária de alto impacto econômico: avanço ou retrocesso? Carlos Henrique Machado - 15 de abril de 2025 às 06:38
Opinião Critério para concessão de descontos na transação tributária em SP Roberta Mello - 12 de abril de 2025 às 17:17
Ficaram para trás Sucesso em âmbito federal, transação tributária não existe em 9 UFs Sérgio Rodas, Mateus Mello - 12 de abril de 2025 às 09:52
CADA UM NO SEU QUADRADO Desembargador anula quarentena para celebrar transação tributária Rafa Santos - 20 de março de 2025 às 07:53
OMISSÃO ESTATAL Demora da Receita não pode impedir adesão a regularização fiscal 13 de março de 2025 às 11:51
SOLUÇÃO ANTECIPADA Transação fiscal só suspende ação penal se pedida antes da denúncia 9 de março de 2025 às 07:30
Opinião Impedir suspensão da ação quando transação for feita após denúncia Sérgio Bessa - 5 de março de 2025 às 07:03
competência da União STF invalida descontos em honorários de procuradores do estado de SP José Higídio - 25 de fevereiro de 2025 às 14:27
Opinião Transação tributária no leito de Procusto: analogia in malam partem Marcelo Rodrigues da Silva Torricelli, Andre Vinicius Seleghini Franzin, Filipe Maia Broeto - 16 de fevereiro de 2025 às 06:00
Opinião Transação tributária no RS: programa Acordo Gaúcho e seus impactos Clairton Gama - 2 de fevereiro de 2025 às 13:20
Opinião Transação tributária federal e impedimento da inscrição em dívida ativa Ana Cláudia Karg - 21 de janeiro de 2025 às 19:16
DIREITO RECONHECIDO Inércia estatal não pode impedir empresa de regularizar sua situação Rafa Santos - 17 de janeiro de 2025 às 11:53
Opinião O paradoxo do devedor contumaz no instituto da transação tributária Rodrigo Nascimento Rodrigues - 3 de dezembro de 2024 às 13:17
Opinião Transação tributária no estado de SP: regras e pontos de atenção Eduardo Muniz Machado Cavalcanti, Tereza Amorim - 14 de novembro de 2024 às 19:37
Opinião Transação tributária por adesão é, de fato, uma transação? Reginaldo Angelo dos Santos - 8 de novembro de 2024 às 09:23
