Programa de negociação de dívidas tributárias do estado de SP será lançado nesta quarta-feira

Acontece nesta quarta-feira (31/1), às 18h, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o lançamento do programa Acordo Paulista, iniciativa que irá facilitar o pagamento de dívidas tributárias do contribuinte.

Governador Tarcísio de Freitas já sancionou lei que cria o Acordo Paulista

Vão participar do evento a Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês Maria Coimbra, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, o professor da USP, Heleno Torres, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado André do Prado (PL) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O programa desenvolvido pela Procuradoria Geral de São Paulo (PGE-SP) permite o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa em até 145 vezes. Também será possível pagar dívidas tributárias de difícil recuperação com descontos nas multas, juros e demais acréscimos legais até o limite de 65% do valor total transacionado.

De acordo com a procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, o Acordo Paulista movimenta a máquina pública concentrando forças e recursos com foco na obtenção de resultados mais eficazes. “É uma proposta que apresenta condições muito mais interessantes aos contribuintes, moderniza a transação tributária e reforça a técnica de ‘consensualidade’, permitindo que alguns temas possam ser resolvidos de modo administrativo e consensual”.