Ônus delimitado MP tem de comprovar capacidade do réu para pagar multa, reitera STJ 4 de maio de 2024 às 12:31
mais de 500 Médico é condenado a indenizar município por fingir plantões 28 de abril de 2024 às 17:59
Punição não é confisco Multa por não pagamento de imposto deve ser menor que valor devido 25 de abril de 2024 às 13:42
Recomposição de prejuízos Não cabe multa ao credor por venda de bem após apreensão autorizada 22 de abril de 2024 às 13:58
senão fica fácil STJ veta seguidas revisões de multa por decisão descumprida Danilo Vital - 9 de abril de 2024 às 08:53
números aleatórios Acordos de leniência do MPF continuam sem critérios para cálculo José Higídio, Alex Tajra - 21 de fevereiro de 2024 às 14:34
Caráter protelatório Tribunal aplica multa por envio de questionário em embargos Danilo Vital - 18 de fevereiro de 2024 às 14:23
o clone Reiteração de demandas sem cuidado é litigância de má-fé, diz juiz José Higídio - 31 de janeiro de 2024 às 15:17
livre e espontânea pressão Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários José Higídio - 17 de janeiro de 2024 às 08:52
sem juros e multa Receita inicia programa de autorregularização de dívidas tributárias 2 de janeiro de 2024 às 18:32
Sem contraditório Lei que revogou multa a advogados faltosos é retroativa, decide STJ 19 de dezembro de 2023 às 15:47
Intimação impessoal STJ pode unificar tese que afasta nulidade de multas do Ibama Danilo Vital - 14 de dezembro de 2023 às 08:48
Valor desproporcional STJ reduz multa à Prefeitura por manter famílias em área de risco Danilo Vital - 10 de dezembro de 2023 às 08:48
Alívio no bolso PL que extingue multa por abandono de processo é aprovado 14 de novembro de 2023 às 20:39
O preço do amanhã Juiz estipula multa de R$ 100 mil por hora sem energia em Limeira (SP) José Higídio - 11 de novembro de 2023 às 10:41
