Consolidação da propriedade Financiamento pode ser quitado mesmo após Caixa retomar imóvel 10 de maio de 2024 às 15:49
vulnerabilidade afastada Não incide CDC entre concessionária de serviço público e banco Danilo Vital - 9 de maio de 2024 às 13:48
Opinião Impenhorabilidade de valores até o limite de 40 salários mínimos Larissa Alves da Silva de Amorim - 26 de abril de 2024 às 15:23
Rinha de poderes Prefeitura é condenada por execução de débito de IPTU já quitado Eduardo Velozo Fuccia - 22 de abril de 2024 às 12:54
dívida interminável Varejista deve indenizar cliente cobrado por venda anulada José Higídio - 17 de abril de 2024 às 07:51
Dinheiro na mão STJ aplica regra geral de honorários do CPC em ação monitória 5 de abril de 2024 às 08:24
obrigação única Prescrição para cobrar mensalidade escolar começa após última parcela Danilo Vital - 30 de março de 2024 às 14:30
Opinião 4ª Turma do STJ valida aviso por e-mail de negativação do nome Janaína de Castro Galvão - 26 de março de 2024 às 18:34
Não colou Novo dono de estabelecimento não responde por dívida não registrada José Higídio - 20 de março de 2024 às 19:56
Penhorabilidade retroalimentante Imóvel de família pode ser penhorado para quitar a própria reforma Danilo Vital - 19 de março de 2024 às 14:33
devedor no escuro TJ-SP suspende leilão extrajudicial por falta de notificação 4 de março de 2024 às 19:12
Dívidas comuns Tribunais permitem penhora de salários, mas falta uniformização Danilo Vital - 19 de fevereiro de 2024 às 08:32
Às cegas Desembargador suspende leilões por falta de intimação do devedor 12 de fevereiro de 2024 às 13:52
dívida de família TJ-PR vê valor justo, confirma ciência dos herdeiros e valida leilão José Higídio - 5 de fevereiro de 2024 às 09:49
Pague como puder É válida sucessão processual de sócios de empresa extinta 27 de janeiro de 2024 às 08:48
Relação banco e cliente Contrato abusivo justifica revogação de apreensão de veículo 17 de janeiro de 2024 às 15:51
Herança maldita Contrato de empréstimo consignado não termina com morte do devedor 13 de janeiro de 2024 às 11:52
Exceção à regra Juíza autoriza penhora de 20% do saldo de FGTS de devedor 14 de janeiro de 2024 às 10:33
Mercadoria fantasma Empresa é condenada a pagar indenização por cobrar dívida inexistente 11 de janeiro de 2024 às 17:45
ilegalidade na medida Empresa tem valores desbloqueados por falta de citação prévia Luana Lisboa - 4 de janeiro de 2024 às 13:44
