Opinião

Plurinacionalismo: leitura crítica do constitucionalismo latino-americano

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11 de maio de 2024, 16h25

Não é desarrazoado afirmar que boa parte da produção acadêmica preocupada com a interlocução entre o direito e a política celebra aquilo que convencionamos chamar de “novo constitucionalismo latino-americano” como um paradigmático degrau do edifício político-jurídico do subcontinente. E com razão. Dotadas de alta capacidade inovadora, capazes de romper com padrões de exploração secularmente enraizados nesse lado do Atlântico, essas cartas político-jurídicas são, em boa medida, revolucionárias no propósito: dar voz àqueles à margem do debate público, alargando não apenas o sentimento de pertença — muitas vezes pálido frente às históricas relações excludentes que nos moldam —, mas, principalmente, os vínculos de participação na construção da “forma de vida” que determinado corpo político entende ser a ideal.

Em linhas gerais, além disso, as boas razões para celebrar o “novo constitucionalismo latino-americano” passam por um marcante traço pluralista, permitindo (re)constituir tais nações a partir de tradições que não forjaram as metrópoles europeias. Ao contrário. A (re)modelagem presente nessas constituições — no limite, é disso que se trata — é arquitetada em conjunto com a cosmovisão “nativa”.

Contudo, tão difícil quanto encontrar argumentos contra essas inovadoras perspectivas políticas, programaticamente cristalizadas sob o formato jurídico, é compreender a amplitude do conjunto (interno, entre os próprios cidadãos) que desaprova a democracia nesses mesmos lugares. Em outras palavras — ou talvez numa pergunta —, o que nos intriga é: se democracia é uma forma de organização social e controle do poder político, no tênue balanço entre desejos e limites, quais as razões para a desaprovação da perspectiva plurinacional entre os próprios habitantes desses estados?

A Suprema Corte do Peru

Essa pergunta, desvelada durante um minicurso sobre “Democracia, Direito e América Latina”, capitaneado pelos autores desse texto junto aos alunos da Faculdade de Direito de Vitória recentemente, surgiu diante da confiável estatística do “Latinobarômetro” [1]. Segundo seus dados mais recentes (2023), Bolívia (22%), Equador (12%), Venezuela (14%), Colômbia (17%) e Peru (8%), reconhecidos Estados plurinacionais, estão com percentuais de satisfação democrática abaixo da mediana do subcontinente (28%), abrindo essa intrigante questão, levantada acima.

Procurando ensaiar respostas que tateiem um enfrentamento a esse, digamos, “paradoxo”, intuímos que o elevado grau de desaprovação é mais reflexivo da crise democrática que afeta todo globo do que, especificamente, dos recortes plurinacionais. Queremos dizer, com isso, que a estabilidade verificada desde o pós-guerra parece ameaçada em alargados níveis, desconhecendo, inclusive, limites geopolíticos [2]. Do norte ao Sul global, o cenário é de descrédito.

Muito por isso, nas bases dessa premissa, é possível dizer que, mais distantes das até então atualíssimas lutas por reconhecimento identitário, coração do ideário plurinacional, e também cada vez mais longe das judicializações orientadas à concretização de programas de bem-estar, as clivagens desse tempo, o nosso tempo, parecem muito mais tensionadas, com pretensões políticas, ao Judiciário. E, nesse sentido, acenam contundentemente a um descontentamento sustentado nos conflitos inerentes à democracia. Como exemplo, fiquemos com o Brasil. Não de hoje, uma série de acirradas crises entre Legislativo e Executivo bate à porta do Judiciário como último round.

Contudo, essa perspectiva — mais generalizante — parece mostrar apenas as razões para estados plurinacionais, como o Equador ou a Bolívia, por exemplo, participarem do ambiente compartilhado do desgaste contemporâneo nas democracias, mas não consegue alcançar, ainda, os motivos que os arremessam a uma espécie de “fim da fila do descontentamento”.

O que, então, dizer?

Nos limites de fragilidade de uma hipótese ainda pouco explorada na ampla literatura sobre o tema, intuímos que a acentuada insatisfação, também nesses Estados, esteja localizada em dois níveis: um deles, no campo teórico, apareceria relacionado ao conceito de plurinacionalidade entre os indivíduos do próprio Estado, inseridos em um ambiente caracterizado por uma certa poluição semântica. Ou seja, no gap de sentido compartilhado sobre o que esperar de um Estado preocupado em abrigar diferentes cosmovisões, essas mesmas perspectivas divergentes parecem babelizar a esfera pública.

O efeito é, portanto, paradoxalmente o oposto do esperado, elevando o conflito para além de mínimos compartilhados; o outro, talvez mais palatável, dialogaria com os limites próprios do caráter deliberativo das democracias liberais, ululantemente anabolizados em sociedades multiculturais.

Assim, muito mais voltadas a sufocar o saudável conflito inerente ao jogo do político, essas democracias buscam — como a História tem mostrado — oferecer consensos que passam longe de posicionamentos que, de fato, encontraram um ethos compartilhado. Daí que, com acordos forjados de cima para baixo, o saldo tenderia a refletir o descontentamento [3].

Enfim, na ordem do dia dessas considerações — acertadas ou não e próprias do estudo crítico do Constitucionalismo —, fiquemos com o que o futuro democrático da América Latina nos reserva. A ver.

 


[1] Ver, em https://www.latinobarometro.org/lat.jsp.

[2] PRZEWORSKI, Adam. Crises of democracy. Cambridge University Press, 2019.

[3] LALANDER, Rickard; LEMBKE, Magnus. Dilemas e desafios na construção do Estado plurinacional: Territorialidade, Indigeneidade e Diálogo Deliberativo Intercultural no Equador. Movimentação, v. 4, n. 06, p. 178-202, 2017.

Autores

  • é pós-doutor em Direito (Universidad de Sevilla), doutor em Direito (Unisinos-RS), com estágio de pesquisa anual na Universidade de Coimbra, líder do Grupo de Pesquisa CNPq Teoria Crítica do Constitucionalismo (FDV-ES), professor da programa de pós-graduação stricto sensu e da graduação em Direito da FDV-ES e pesquisador PQ Fapes e advogado.

  • é doutor em Direito pela Unisinos-RS, em estágio pós-doutoral na mesma instituição, com bolsa Capes/PNPD.

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