Opinião Benefício do abolitio delicti na improbidade administrativa Francisco Vieira Lima Neto - 28 de abril de 2024 às 06:38
Interesse Público STF diz que indenização na desapropriação é prévia, mas nem tanto Luciano Ferraz, Gabriel Lucas Carvalho e Oliveira - 25 de abril de 2024 às 08:00
Grito de desespero AGU pede para STF reconhecer inconstitucionalidade de desoneração 24 de abril de 2024 às 18:48
Opinião Negociação para além do primeiro colocado nas licitações em estatais Matheus Laveglia - 27 de abril de 2024 às 06:42
Opinião É cabível o uso de recurso administrativo numa contratação direta? Aldem Johnston Barbosa Araújo - 24 de abril de 2024 às 20:56
Citra petita Julgamento que não analisa todos os pedidos deve ser anulado 21 de abril de 2024 às 12:35
Interesse Público A decisão do STF sobre a criação de procuradorias municipais Fabrício Motta - 18 de abril de 2024 às 08:00
Opinião Taxatividade dos tipos do art. 11 da LIA a partir da Lei 14.230 Rita Tourinho - 16 de abril de 2024 às 09:26
Justa indenização Desapropriação pressupõe avaliação pericial prévia, decide TJ-MG 11 de abril de 2024 às 21:49
Tudo nos conformes TCU atesta legitimidade de operações entre BNDES e JBS 9 de abril de 2024 às 20:15
Opinião Licitação, irregularidade fiscal e a reserva do possível Laércio José Loureiro dos Santos - 10 de abril de 2024 às 06:36
Interesse Público Incentivo a projetos experimentais na administração pública de Portugal Paulo Modesto - 4 de abril de 2024 às 08:00
Mais dez anos Partido questiona prorrogação automática de contrato de transporte 1 de abril de 2024 às 18:52
medida pontual Dino anula condenação e nega obra de drenagem em Porto Alegre José Higídio - 31 de março de 2024 às 07:43
Não é salão de festas Prefeitura é multada por uso do Municipal em homenagem a Michelle 27 de março de 2024 às 19:55
Reexame inaceitável Casa de repouso não é obrigada a ter enfermeiros 24 horas por dia 26 de março de 2024 às 15:52
Público & Pragmático O uso dos instrumentos de democracia defensiva no Brasil hoje Eduardo Rêgo, Gustavo Justino de Oliveira - 24 de março de 2024 às 08:00
Informações comprometidas TJ-PI anula auto de infração por uso irregular de dados bancários 22 de março de 2024 às 21:45
Prevaleceu a obrigação Prefeitura de Sorocaba terá que indenizar empresa de transportes 24 de março de 2024 às 07:44