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Consultor Jurídico

Ricardo Calcini

Justiça gratuita e o porquê da sua não concessão no processo do trabalho

Ricardo Calcini

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Justiça gratuita e o porquê da sua não concessão no processo do trabalho

é professor, advogado, parecerista e consultor trabalhista. Atuação estratégica e especializada nos Tribunais (TRTs, TST e STF). Coordenador trabalhista da Editora Mizuno. Membro do Comitê Técnico da Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Membro e Pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social, da Universidade de São Paulo (Getrab-USP), do Gedtrab-FDRP/USP e da Cielo Laboral.

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Escritórios de advocacia não devem pagar guias judiciais dos clientes?

Nos últimos tempos, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país têm proferido decisões no sentido de não...

Desafios enfrentados pelo autista e seus familiares no meio profissional

O mês de abril tem um significado por demais importante em nosso calendário, uma vez que neste período se celebra...

Protesto interruptivo: marco inicial da contagem do prazo prescricional

Indubitavelmente, um assunto que sempre desperta muita atenção, principalmente para a advocacia, é a questão envolvendo a contagem de prazos,...

STF e pejotização: qual será o futuro do Direito do Trabalho?

Recentemente, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, manteve a decisão monocrática do ministro Alexandre de...

É permitido fazer teste de bafômetro no ambiente de trabalho?

Atualmente, uma das grandes preocupações existentes nas empresas, em razão sobretudo da efetiva concretização das boas práticas empresariais (ESG) [1],...

Gordofobia: prática discriminatória no meio ambiente de trabalho

A data de 4 de março é marcada por ser o “Dia Mundial da Obesidade”, de sorte que tal referência...

A nova lei do trabalho por aplicativos: avanços ou retrocessos?

Não há dúvidas de que a temática envolvendo o labor executado por trabalhadores via aplicativos é extremamente atual e bastante...

Novo domicílio eletrônico trabalhista: atenção empresas!

Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que já está aberto o edital [1] da Secretaria de Inspeção...

Demissão de empregado de empresa pública e necessidade de motivação do ato segundo o STF

Após o fim do recesso forense e com o retorno das sessões nos tribunais, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu,...

Jornada de trabalho: prorrogação, compensação e banco de horas

Nesta semana se inicia o Carnaval, uma das maiores e mais populares festas em nosso país. E neste contexto, são...

Transporte rodoviário de cargas e a periculosidade aos motoristas

Praticamente na virada do ano e em pleno recesso forense, foi promulgada a Lei nº 14.766, de 22 de dezembro...

Retrospectiva 2023 Trabalhista

Retrospectiva 2023 e os desafios do Direito do Trabalho do futuro

Ao longo de 2023, diversas foram as temáticas abordadas nesta coluna, sendo inúmeros os assuntos sensíveis às relações trabalhistas. Dito...

Existe diferença entre férias individuais, férias coletivas e recesso?

Com a chegada do final do ano, por certo aumentam naturalmente as expectativas dos trabalhadores com relação ao descanso e...

Burnout, ansiedade e depressão: a nova lista de doenças do trabalho

Enfim, após 24 anos, o Ministério da Saúde divulgou a atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, de modo...

Novos critérios de igualdade salarial entre homens e mulheres

Uma das temáticas mais controvertidas hoje na área trabalhista refere-se à promulgação da Lei nº 14.611, de 3 de julho...

Setor do comércio: (im)possibilidade de labor em domingos e feriados?

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou a recente Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, alterando...

Empresarial Judiciário Trabalhista

Grupo econômico na execução trabalhista: a solução via IDPJ

É sabido que o debate em torno do reconhecimento do grupo econômico na fase de execução está sendo travado perante...

Feriado: folga compensatória ou pagamento em dobro

Este dia 2 de novembro é reputado como feriado nacional de Finados[1], de sorte que tal temática sempre desperta inúmeros...

STF x JT: vínculos de empregos na reclamação constitucional

Conforme já abordado nesta coluna anteriormente [1], o manejo da reclamação constitucional como um instrumento estratégico da advocacia tem sido cada...

Direito do Trabalho no agro: transporte de carga acima do peso

Um assunto bastante sensível e polêmico que atinge o setor logístico de transporte no agronegócio se refere à problemática do...

Contribuição assistencial: retroatividade x direito de oposição

Conforme abordado nesta coluna no dia 21/9/2023 [1], após uma modificação paradigmática de julgamento, o Supremo Tribunal Federal autorizou, doravante, a...

Advocacia Constitucional Judiciário Trabalhista

Os 35 anos da Constituição e a segurança jurídica trabalhista

Nesta quinta-feira (5/10), a Constituição da República Federativa do Brasil [1] comemora 35 anos de sua existência. Aliás, impende destacar...

A (i)legalidade da jornada de trabalho em regime SDF

É certo que uma das principais conquistas da classe trabalhadora, no Brasil e no mundo, foi a limitação da duração...

STF autoriza cobrança de nova fonte de custeio a sindicatos

Em mudança paradigmática de entendimento, o STF (Supremo Tribunal Federal) autoriza a cobrança de nova fonte de custeio a sindicatos....

É possível fazer a citação do devedor por meio das redes sociais?

Como se sabe, por muitas vezes, um dos grandes entraves processuais diz respeito à citação do devedor, seja na fase...

Judiciário Trabalhista

Justiça do Trabalho x STF: desafios e (in)segurança jurídica

Recentemente foi veiculada reportagem na Folha de S.Paulo[1] com o título: "Justiça do Trabalho ignora o STF, e ministros veem...

A nova Lei 14.657/2023 e os atrasos nas audiências trabalhistas

Foi sancionada, sem vetos, a nova Lei nº 14.657, de 23 de agosto de 2023[1], que alterou o artigo 815...

Advocacia Constitucional Trabalhista

Reclamação constitucional como instrumento estratégico

Nos últimos tempos, algumas decisões decretadas na Justiça do Trabalho têm sido cassadas pelo STF, em sede de reclamação constitucional,...

Constitucional Trabalhista

Validade da escala de trabalho 5×1 e o labor aos domingos

Indubitavelmente, uma temática que sempre causa polêmica na Justiça do Trabalho é a questão da duração do trabalho e as...