Trabalhista Apresentação de atestado médico falso e suas consequências A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) disciplina, em seu artigo 473 [1], as situações em que o empregado poderá...
Constitucional Judiciário Leis Trabalhista Negociado x legislado: o futuro do Direito do Trabalho para 2023 Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou o cancelamento da suspensão nacional dos processos...
Academia Judiciário Leis Societário Trabalhista Os novos regramentos para o IDPJ e a (in)segurança jurídica Recentemente, foi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 3.401/2008, que disciplina o novo procedimento para a declaração...
Empresarial Judiciário Leis Trabalhista Férias coletivas: direitos e regras nas festas de final de ano Com a aproximação do período das festas de final de ano, é certo que as empresas devem programar a concessão...
Constitucional Leis Trabalhista O 13º salário como um direito social e garantia fundamental As comemorações de Natal e de Réveillon vêm se aproximando e junto com elas, claro, a expectativa de o(a) trabalhador(a)...
Trabalhista Jornada de trabalho, faltas e justa causa na Copa do Mundo Já se iniciou a contagem regressiva para a abertura da Copa do Mundo, torneio de futebol tido como um dos maiores...
Trabalhista Calcini e Bocchi: Reforma trabalhista, 5 anos de precarização Passados cinco anos da Lei 13.467/2017, indubitavelmente surgem hoje alguns relevantes pontos de questionamentos: (i) a reforma trabalhista teria sido...
Academia Judiciário Leis Trabalhista Novos direitos e regras para pais e mães com filhos nas empresas A Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022 [1], muito pouco difundida na mídia, como também pelas próprias empresas,...
Judiciário Leis Tecnologia Trabalhista Uso inadequado das redes e seus reflexos no contrato de trabalho Recentemente, foi veiculada uma notícia na qual houve a validação da justa causa aplicada a uma trabalhadora que publicou em...
Judiciário Leis Trabalhista Novas flexibilizações: prevalência do negociado sobre o legislado Uma temática que sempre enseja muita polêmica refere-se à possibilidade de flexibilização da lei trabalhista, principalmente quanto à prevalência do...
Judiciário Leis Societário Trabalhista Lei da SAF e responsabilidade dos clubes por dívidas trabalhistas A Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, instituiu a Sociedade Anônima de Futebol (SAF) [1], conhecida como...
Eleitoral Judiciário Leis Ministério Público Trabalhista O crescimento do assédio eleitoral nas relações de trabalho Em tempos de eleição, indubitavelmente as questões e opiniões políticas poderão adentrar no meio ambiente de trabalho. Neste atual cenário,...
Academia Leis Trabalhista A configuração do dano existencial nas relações de trabalho Com o advento da Lei 13.467/2017 [1], mais conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, foram introduzidos na Consolidação das Leis...
Leis Trabalhista Programa Emprega + Mulheres e benefícios no mercado de trabalho Recentemente, foi promulgada a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022 [1], que trouxe alterações na Consolidação das...
Judiciário Tecnologia Trabalhista Audiência telepresencial e responsabilidade pela conexão à rede Após o surgimento do coronavírus, as audiências virtuais tornaram-se uma realidade na Justiça do Trabalho, situação essa que perdura inclusive...
Judiciário Leis Trabalhista É válida a gravação de conversas e prints como meio de prova? Recentemente, foi noticiado um caso emblemático em que a Justiça do Trabalho considerou ilícitas as provas obtidas através de gravações...
Advocacia Judiciário Leis Trabalhista Teletrabalho e as horas extras: qual regra deve ser aplicada? No último dia 2 de setembro foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República a nova legislação...
Judiciário Tecnologia Trabalhista Utilização da inteligência artificial nas relações de trabalho É certo que a pandemia contribuiu decisivamente para o avanço e o desenvolvimento da tecnologia, de sorte que a inteligência...
Criminal Judiciário Leis Trabalhista Os efeitos nefastos do assédio sexual e o dever de combatê-lo Recentemente, foram veiculadas pela imprensa diversas notícias de assédio sexual envolvendo um juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho de...
Advocacia Judiciário Leis Política Trabalhista Considerações sobre o PLV nº 21 e as novas regras do teletrabalho Recentemente, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 21 de 2022, oriundo da Medida Provisória...
Academia Constitucional Empresarial Escritórios Internacional Política Trabalhista Hábitos ESG nas empresas e seus impactos no Direito do Trabalho Atualmente, uma temática que vem ganhando cada vez mais destaque e visibilidade pela sua importância é a utilização dos hábitos...
Leis Tecnologia Trabalhista Trabalho do futuro, nômades digitais e vínculo empregatício Após o surgimento da pandemia é certo que o trabalho remoto tido por necessidade se tornou hoje uma realidade, de...
Academia Constitucional Leis Trabalhista Jornada semanal de 4 dias de trabalho: realidade ou utopia? Está cada vez mais em alta a temática em torno do modelo de trabalho que consiste na redução da jornada...
Advocacia Constitucional Judiciário Leis Trabalhista Reflexões acerca do contrato de trabalho do empregado doméstico Indubitavelmente, o contrato de trabalho do empregado doméstico sempre foi alvo de muitas dúvidas e grandes desafios, em especial diante...
Judiciário Leis Trabalhista STF e decisão em matéria de terceirização: há corte rescisório? O Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual encerrada no último dia 1º/7/2022, deu provimento aos embargos declaratórios opostos no RE...
Judiciário Leis Trabalhista Pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude? O debate em torno da problemática da "pejotização" e da terceirização na Justiça do Trabalho ressurge agora com forte preocupação...
Judiciário Tecnologia Tributário A aplicação do legal design e do visual law na prática trabalhista Considerando os avanços tecnológicos, e, com o intuito de aprimorar a comunicação eficiente, muito tem se falado sobre a utilização...
Judiciário Trabalhista Responsabilidade social do empregador e o assédio no trabalho De acordo com os dados estatísticos do Tribunal Superior do Trabalho, no ano de 2021 os casos de assédio sexual...
Trabalhista Exigência de negociação coletiva na dispensa em massa Em recente decisão, a Suprema Corte apreciou o Tema 638 da tabela de repercussão geral [1]. O Recurso Extraordinário (RE)...
Constitucional Judiciário Leis Trabalhista Prevalência do negociado sobre o legislado Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o tema 1.046 da tabela de repercussão geral, deu provimento ao agravo em...
