Paulo de Bessa Antunes

Ambiental

A necessária municipalização do licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é tido como o principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente de caráter preventivo e em...

Ambiental Tributário

Habemus reforma tributária, mas e o ICMS ecológico?

O sistema tributário da Constituição de 1988 é complexo em relação à de repartição (e de competências) de receitas tributárias...

Ambiental

Paulo de Bessa: Utilidade pública e Lei da Mata Atlântica

Este artigo objetiva examinar as condições próprias para a concessão de declaração de utilidade pública (DUP) para a supressão de...

Ambiental

Paulo de Bessa: ADI 6.446 e proteção da Mata Atlântica

A ADI 6.446 foi ajuizada pelo presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) com o objetivo de ver declarada a "nulidade parcial, sem...

Ambiental

Paulo de Bessa: Margem Equatorial e integração das políticas públicas

Recentemente, o Ibama indeferiu o requerimento de licença para exploração de petróleo na chamada margem equatorial [1], que  é formada por uma...

Ambiental

Bessa Antunes: Aplicação do direito na poluição do mar por óleo

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao negar provimento ao AgInt no REsp  nº 2032619–PR, relatado pela ministra Regina Helena Costa,...

Ambiental Internacional

Paulo de Bessa Antunes: A Licença Social para Operar

A falta de infraestrutura é um dos principais problemas brasileiros, pois sem ela o país não pode trilhar os rumos...

Ambiental Constitucional Criminal Leis Política

Paulo de Bessa: Povos indígenas, genocídio e a série de omissões

O termo genocídio é controverso, pois pode ser utilizado em sentido político ou em sentido jurídico. Do ponto de vista...

Ambiental Constitucional Judiciário Política

Paulo de Bessa: O Ministério dos Povos Indígenas e o CLPI

Este artigo, em sequência a artigo anteriormente publicado neste portal [1], objetiva fazer uma análise preliminar do impacto da criação do...

Academia Ambiental Política

Paulo de Bessa: A nova estrutura do Ministério do Meio Ambiente

Este artigo objetiva fazer uma análise preliminar das modificações introduzidas pela administração Lula na estrutura administrativa federal voltada para a...

Academia Ambiental Internacional Política

Paulo de Bessa: “O Ministério do Impossível”

O título deste artigo pode parecer estranho, mas "Ministério do Impossível" foi como Robert Poujade [1] denominou o recém-nascido Ministério do Meio...

Ambiental Internacional

Paulo de Bessa Antunes: Perdas e danos e litigância climática

A COP 27 que está sendo realizada em Sharm el Sheik, no Egito, tem como um de seus principais pontos...

Ambiental Constitucional Judiciário Política

Antunes e Oliveira: A defesa do meio ambiente e o STF

A Constituição de 1988 tem sido reconhecida como uma "Constituição Verde" devido à relevância que atribui ao meio ambiente e...

Ambiental Leis

Paulo de Bessa: Limites interpretativos da Lei nº 14.285

A Lei nº 14.285/2021 acrescentou o inciso XXVI ao artigo 3º e o §10 ao artigo 4º da Lei nº...

Ambiental Internacional Judiciário

Paulo de Bessa: Suprema Corte dos EUA e mudanças climáticas

Recentemente, três decisões proferidas por cortes constitucionais indicaram caminhos inteiramente opostos para o tratamento das políticas públicas de enfrentamento das...

Ambiental

Paulo de Bessa: O STF e as resoluções do Conama

A chamada "pauta verde" recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é um importante marco na efetiva observância do artigo 225 da...

Bessa Antunes: O meio ambiente na pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 30 de março, fará uma sessão especial para julgamento de sete ações constitucionais...

Bessa Antunes: A guerra na Ucrânia e os riscos ambientais

A invasão injustificada e não provocada da Ucrânia por tropas da Federação Russa é fonte de enormes preocupações ambientais, dadas...

Antunes e Farias: A atualidade de ‘Primavera silenciosa’

"Temos permitido que as mencionadas substâncias químicas sejam usadas sem que haja investigação alguma, ou apenas uma investigação insuficiente, quanto...

Antunes: Uma discussão sobre os resultados do ambientalismo

Recente artigo do ministro do Meio Ambiente, publicado na Folha de S.Paulo [1], suscita um debate importante sobre a natureza do...

Paulo Antunes: A proteção insuficiente e a Lei nº 14.285/2021

Em uma infeliz coincidência, a Lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, foi sancionada durante as piores enchentes...

Antunes e Farias: O caso do ascarel e a proteção ambiental

A Lei 14.250, de 25 de novembro deste ano, dispõe sobre a obrigatoriedade da eliminação controlada das bifenilas policloradas (PCBs)...

Antunes: Uma convenção-quadro, um protocolo, um acordo e 26 COPs

Estamos em meio à 26ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (Decreto nº 2.652,...

Paulo Antunes: A proposta de resolução do Cnea

O Conselho Nacional do Meio Ambiente submeteu a consulta pública a proposta de resolução que institui o Cadastro Nacional de...

Paulo Bessa: Quem tem medo do Tema 1010 do STJ?

O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência em relação ao artigo 4º, caput, I, "a", "b", "c", "d" e "e", conforme...

Mudança no licenciamento ambiental do Rio é ilegal

O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes [DEM], surpreendeu a comunidade carioca com a edição do Decreto...

Advocacia Ambiental

Paulo Antunes: São Paulo precisa corrigir sua política ambiental

“Ser ou não ser, essa é a questão: será mais nobre suportar na mente as flechadas da trágica fortuna, ou...

Ambiental

Ibama tem de criar licença ambiental para a pesca

Fundamentalmente, as questões relativas ao meio ambiente dizem respeito a conflitos de uso. Se dois ou mais sujeitos pretendem dar...

Ambiental

Licenciamento deve ser considerado um ativo intangível

As empresas têm se preocupado cada vez mais com os chamados passivos ambientais, que são caracterizados pelo conjunto de obrigações...