Consultor Jurídico

Ludmila Mara Monteiro de Oliveira

<i>Stock options</i>: como o Carf pode colaborar com o Legislativo e o Judiciário?

Ludmila Mara Monteiro de Oliveira

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é doutora em Direito Tributário pela UFMG, com período de investigação na McGill University, conselheira titular integrante da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do Carf e professora de Direito Tributário da pós-graduação da PUC-Minas.

Tributário

Stock options: como o Carf pode colaborar com o Legislativo e o Judiciário?

O segundo semestre do ano passado trouxe uma série de motivos para que os já pulsantes debates acerca da tributação...

Tributário

Novo Ricarf e as decisões dos tribunais superiores: a obrigatoriedade do trânsito em julgado

O Novo Regimento Interno do Carf (Novo Ricarf), aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023,...

Tributário

Suspensão e interrupção da decadência no Direito Tributário (parte 1)

Nos idos dos anos 1980, ao prefaciar a obra Prescrição e Decadência no Direito Tributário Brasileiro, Geraldo Ataliba rotulava o...

Administrativo Constitucional Tributário

As mulheres podem e devem votar no Carf

Passadas mais de sete décadas da morte de Eva Perón, ainda ecoam seus ideais de igualdade, que se fizeram sempre...

Administrativo Tributário

Precisamos falar (mais) sobre multas qualificadas e a Lei 14.689

Dentre as diversas controvérsias suscitadas em razão da publicação da Lei nº 14.689/2023 muito bem expostas pelos colunistas tanto desta...

Administrativo Tributário

PLR e pactuação prévia: um ponto de inflexão no Carf?

Questões atinentes à tributação dos planos de participação dos trabalhadores nos lucros ou nos resultados da empresa (PLR) vêm ganhando,...

Administrativo Tributário

Reclassificação de rendimentos e aproveitamento de tributos

No mês passado, a plataforma de pesquisa de acórdãos e resoluções (VER) completou dois anos, ostentando mais de meio milhão...

Administrativo Tributário

Dedutibilidade de despesas relativas ao pagamento de PLR

O tema da presente coluna diz respeito aos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade com as despesas relativas ao pagamento...

Tributário

Além do consequencialismo econômico: Tema 985 e sobrestamento

Diversos veículos de comunicação noticiaram, nos últimos dias, a decisão, proferida pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), de...

Constitucional Tributário

Tema 801 do STF e a natureza jurídica da contribuição ao Senar

Perquirir a natureza jurídica de determinado instituto pode, para alguns, parecer tarefa exclusivamente de viés acadêmico, a ser desempenhada por...

Administrativo Tributário

Repensando a imparcialidade no contencioso administrativo fiscal

Nestes tempos em que estamos a repensar e reformular o contencioso administrativo fiscal federal, nada mais salutar do que revisitarmos...

Tributário

Contagem do prazo decadencial, solidariedade e voto de qualidade

Com a edição da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, que restabeleceu o voto de qualidade,...

Tributário

Voto de qualidade: saber e sabedoria para o Carf

A escassa clareza de uma solução plausível para controvérsias complexas nos remete sempre à demanda de um casamento, quase utópico,...

Administrativo Tributário

A difícil tarefa de desmistificar e desmitificar o Carf

Nesses poucos dias de um ano cujos acontecimentos — para o bem e para o mal — receberam destaque na...

Constitucional Judiciário Leis Tributário

“Trabalhadores” do artigo 7º da CF: PLR e diretor não empregado

Noutra oportunidade foi dito (aqui) ser "a tributação da Participação nos Lucros e nos Resultados (PLR) temática das mais calorosas...

Leis Previdência Tributário

Isenção por moléstia grave: os subscritores de laudos médicos

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que até 2026 abrigará o Brasil a sexta maior população de idosos do...

Leis Tributário

Dois caminhos, um destino: o debate sobre o bônus de contratação

Assim como Alice [1], aquelas e aqueles que desempenham a função judicante, marcada pela imparcialidade, diuturnamente questionam "qual o caminho...

Constitucional Leis Tributário

A PLR na jurisprudência do Carf — passado, presente e futuro

Inegável ser a tributação da Participação nos Lucros e nos Resultados (PLR) temática das mais calorosas e instigantes discussões ocorridas...

Família Judiciário Leis Tributário

A tributação das pensões alimentícias

Há muito decisão do STF não recebe tamanha atenção quanto a proferida pelo seu Tribunal Pleno, no dia 6 deste...

Incerteza e insegurança: a tributação dos planos de stock options

No mês passado, em iniciativa da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB-RJ, encerramos ciclo de encontros dedicados a...

Ventos de mudança nos julgamentos sobre ITR?

Nesta semana voltamos a tratar de um velho (desconhecido), o imposto territorial rural (ITR). A retomada da temática, que sói...

Cessão de direito de uso de imagem (e voz): novo capítulo no Carf

A (não) incidência de contribuição previdenciária sobre valores recebidos em decorrência de cessão de direito de uso e exploração de...

Administrativo Tributário

Os tíquetes-refeição e a jurisprudência do Carf

Na semana passada foi celebrado o Dia da Justiça, sendo o Carf órgão colegiado de protagonismo que preza pela "imparcialidade...

Contratação de artistas como PJs: o que decidiu o Carf?

Acontece nesta semana o tradicional Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), que, em...

Administrativo Tributário

A dedutibilidade das despesas com home care

Aconteceu na semana passada o Fórum Interno de Debates do VII Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro do Carf, que...

A figura do enteado como dependente: a jurisprudência do Carf

A nossa Carta Constitucional de 1988, refletindo a conjectura do processo de redemocratização interna e reafirmando os valores emanados na...

Dedução de despesas médicas: vem súmula Carf nova por aí?

No próximo dia 6 de agosto haverá, em sessão extraordinária, reunião do Pleno [1] e das turmas da Câmara Superior de...

De olhos bem fechados? A ADPF nº 647 e o Carf

Como já aqui noticiado, distribuída uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com o objetivo de ver declarada a...

Administrativo Constitucional Tributário

Isenção de IRPF sobre resgates de previdência privada

SpaccaDois ramos do Direito que vinham se desenvolvendo de forma muito desvinculada parecem receber destaque na atualidade. Sob os holofotes...

Intempestividade e matérias de ordem pública

Quando o tema é direito processual, seja ele civil, administrativo ou penal, quiçá estejam os empiristas[1] corretos: é com a...