Consultor Jurídico

Ilan Goldberg

A importância de se transformar a Susep em agência reguladora

Ilan Goldberg

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é advogado, parecerista, doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), professor da FGV Direito Rio e sócio de Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados.

Civil Comercial

A importância de se transformar a Susep em agência reguladora

O órgão regulador deve ser isento, imparcial e técnico. Ao iluminar determinado mercado, não pode ceder a pressões ou ser...

Civil Comercial Consumidor Leis Retrospectiva 2023

Retrospectiva 2023: o Direito dos Seguros em uma encruzilhada

O ano de 2023 se revela como um marco na trajetória do Direito dos Seguros no Brasil, um período repleto...

Civil Leis

O contrato de resseguro no PLC 29/2017 e seus substitutivos

Ainda desconhecido do grande público, o contrato de resseguro caracteriza-se pela paridade de seus contratantes: de um lado uma seguradora,...

Civil Comercial Consumidor Financeiro

Seguros para grandes riscos e seguros massificados (parte 2)

Dando continuidade à primeira parte deste artigo, passemos a analisar como os ordenamentos estrangeiros tratam a diferença entre seguros massificados...

Civil Comercial Consumidor Empresarial

Seguros para grandes riscos e seguros massificados (parte 1)

O presente artigo, que será publicado em duas partes, tem por objetivo analisar a forma como o Projeto de Lei...

Civil Política

PL 2.925/2023 e os potenciais impactos no seguro D&O

Foi objeto de ampla divulgação no mercado a submissão à apreciação do Congresso do Projeto de Lei nº 2.925/2023, que...

Civil Comercial Empresarial

Entrevista: Alessandro Octaviani, superintendente da Susep

Em entrevista à coluna Seguros Contemporâneos, o superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Alessandro Octaviani, aborda os aspectos prioritários...

Civil Comercial Empresarial

Entrevista: Antonio Trindade, presidente da FenSeg

Antonio Trindade, presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e do conselho de administração da Chubb Seguros, é uma grande...

Civil Consumidor Empresarial Judiciário Leis

O debate sobre a vulnerabilidade nos contratos de seguro D&O

"Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades" [1]. A célebre frase restou imortalizada no diálogo mantido por Peter Parker e seu...

Advocacia Civil Comercial Consumidor Leis

Retrospectiva 2022: o Direito dos Seguros em 3 perspectivas

1. Introdução É Natal. Com o Papai Noel e todas as celebrações, o fim de ano também é época da...

Civil Comercial Leis

Seguro D&O e o STJ: notas sobre o Ag no REsp 1.504.344/SP

Em boa hora, o Superior Tribunal de Justiça voltou a examinar os contratos de seguro D&O, novamente o fazendo de...

Civil Comercial Consumidor

Agravamento do risco no seguro em virtude da direção alcoolizada

Dúvida que vem despertando debate acalorado há décadas no âmbito do seguro de vida é a seguinte: caso o segurado,...

Administrativo Empresarial Judiciário Leis Ministério Público

Seguros de grandes riscos (parte 2)

Na primeira parte desta coluna (clique aqui para ler), foram postos em relevo os argumentos da petição inicial do PT...

Civil Comercial

Seguros de grandes riscos no Brasil (parte 1)

Na qualidade de órgãos reguladores do mercado de seguros no aís, o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e a Susep...

Criminal Empresarial Financeiro Internacional Tecnologia

Exclusão de cobertura para guerra cibernética

A contemporaneidade revela que o nosso entendimento a propósito do conceito de guerra vem sendo seriamente ampliado. Se, para fins...

Civil Responsabilidade Civil

Direito dos Seguros: luzes e sombras

Por ocasião da IX Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última semana em Brasília,...

Para além do sandbox regulatório

Pedro Alvim, em seu clássico "O contrato de seguro" [1], ensinou e ainda ensina os fundamentos pertinentes a esse tipo...

É necessária a assinatura da proposta nos contratos de seguro?

O contrato de seguro é conhecido, há tempos, como "o contrato de boa-fé" [1]. A definição está alinhada ao teor...

Tendências para o setor de (res)seguros em 2022 (Parte 2)

1) Introdução Na primeira parte desta coluna, examinamos três tendências para o setor de (res)seguros em 2022: 1) posicionamento mais...

Tendências para o setor de (res)seguros em 2022 (Parte 1)

1) Introdução Nos compromissos do dia a dia, não é fácil a tarefa de reservar um tempo para refletir sobre...

O Direito dos Seguros em ascensão

1) Introdução Junto com as festividades, já se tornou tradicional nesta época revisitar os principais acontecimentos que marcaram o ano....

A propósito da silent cyber coverage

Se por um lado afirma-se que os dados pessoais correspondem, no século 21, ao petróleo de outrora, por outro lado...

Aspectos essenciais do open insurance no Brasil

No último dia 21, o Conselho Nacional de Seguros Privado (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicaram, respectivamente,...

Goldberg: Novos tempos à regulação dos contratos de seguros?

Os três principais pilares que devem estruturar o agir por parte do órgão regulador do mercado de seguros privados são:...

A eficácia do seguro-garantia judicial estaria em xeque?

A utilidade do seguro-garantia judicial nos executivos fiscais é inquestionável. É que o contribuinte, ao invés de dispor de parte...

Há cobertura securitária para lucros cessantes devido à Covid-19?

Nos Estados Unidos da América, na França e na Inglaterra, em lista meramente exemplificativa, as discussões acerca da cobertura securitária...

Empresarial

Os efeitos securitários da disputa entre minoritários e a Petrobras

ConJurRecentemente, painel arbitral instalado no âmbito da Câmara de Arbitragem Brasileira (CAM), da B3, proferiu sentença em demanda proposta por...

Judiciário

Covid-19 pode impactar a responsabilidade de administradores?

Ameaçados pela volumosa e gigantesca onda que afeta a todos os brasileiros, especialmente a partir das duas últimas semanas, o...

Convém fomentar seguros obrigatórios? Uma reflexão sobre o DPVAT

Por meio da Medida Provisória nº. 904, de 11.11.2019, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República extinguiu o seguro obrigatório de...

Empresarial Responsabilidade Civil

Para que serve o contrato de seguro D&O? — parte III

ConJurNa primeira coluna alusiva à presente temática tivemos a oportunidade de, ainda que resumidamente, dissecar o risco que interessa ao contrato...