Judiciário Tributário Independência do Judiciário e sua autonomia financeira Para que haja efetiva independência do Poder Judiciário, é indispensável assegurar sua autonomia financeira, atribuindo-lhe fontes de recursos suficientes para...
Tributário A exótica tributação sobre perdas de capital pelo IR É consagrada a existência dos seguintes campos econômicos para incidência tributária: renda, patrimônio e consumo, além do âmbito regulatório. No...
Tributário A cláusula pétrea do rentismo e a reforma tributária É de todos conhecida a teoria das cláusulas pétreas da Constituição, que se localizam no artigo 60, §4º, determinando que...
Advocacia Judiciário Tributário A reforma tributária e o diagnóstico do contencioso administrativo No dia 27 de abril ocorreu a entrega de um documento importantíssimo para a correta discussão da necessária reforma tributária,...
Tributário Regra matriz financeira da despesa: tributos e contratos É conhecido por todos os tributaristas a teoria da regra matriz de incidência tributária, baseada na teoria de Lourival Vilanova, Geraldo...
Tributário Renúncias fiscais, subvenções e o Reintegra são despesas públicas? Nesta coluna que escrevo quinzenalmente sobre direito tributário, e que tenho a alegria de dividir com Raul Haidar, inicio perguntando:...
Eleitoral Política Fundo eleitoral ou orçamento secreto: o que importa nas eleições No Brasil atual existem dois fundos públicos que custeiam a atividade eleitoral. SpaccaO Fundo Partidário (Lei 9.096/95), que serve para...
Os princípios da anterioridade tributária, o Difal e os combustíveis O princípio da segurança jurídica é composto por várias normas, sendo uma das mais importantes a da anterioridade, que denomino...
Impacto das renúncias fiscais vale para estados e não para União? Todos sabemos que interpretar possui limites. Não se pode transformar um texto ao bel-prazer do intérprete. Como o Direito se...
Tributário A inflação e os impactos da ausência de correção monetária Em 1994 foi instituído o Plano Real, que acabou com a hiperinflação brasileira. Para os que não viveram aqueles tempos,...
Custos empresariais: tributação e juros x renúncia fiscal e Refis Estudar o Direito dentro de delimitadas caixinhas metodológicas nem sempre nos permite compreender a dinâmica dos fatos e visualizar a...
Advocacia O ISS dos advogados e de suas sociedades Um dos temas tributários mais destacados neste início de ano é o da cobrança de ISS das sociedades de advogados,...
Reintegra: direito, incentivo ou benefício fiscal? Na peça "Romeu e Julieta", Shakespeare relata que as famílias dos dois jovens se odiavam havia séculos, porém eles se...
Tributário O preço dos combustíveis e os projetos para redução de tributos Um dos temas mais destacados atualmente no Congresso diz respeito à redução da tributação sobre o preço dos combustíveis. Existem...
Tributário O uso do chapéu alheio no reajuste salarial docente Levante a mão quem for contra aumento de salário para professores, em especial os da educação básica (nível fundamental e...
A inconstitucionalidade da tributação da renda no PGBL Motivado por duas excelentes colunas de Márcia Dessen na Folha de S. Paulo sobre planos de previdência privada (aqui e aqui),...
Constitucional Financeiro O uso e o abuso de atos e gastos sigilosos em nossa República É possível serem realizados gastos sigilosos em uma república? Dentre outras características, sabe-se que transparência e publicidade são pressupostos republicanos...
Tributário Propostas para modificação do tema 69 da repercussão geral Suponho que todos conheçam a novela do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins. Quem conhece...
Financeiro Polícia Inflação em 2021 foi de 10,06%. Bolsonaro vai dobrar a meta? A inflação do ano de 2021 foi de 10,06%, tendo o presidente Bolsonaro se apressado em dizer que em 2015...
Sobre Difal, anterioridade e irresponsabilidade O assunto tributário do momento é a Lei Complementar 190, do último dia 4, que regulamenta o diferencial de alíquota do...
Tributário O todo é maior que a soma das partes: liberdades públicas e privadas Aristóteles, há mais de 2.500 anos, disse que "o todo é maior que a soma de suas partes", o que...
Enfim, uma boa notícia no âmbito do Imposto de Renda Para um bom entendedor (ou boa entendedora), meia palavra basta: mesmo em tempos pandêmicos é possível ocorrer algo que nos...
Administrativo Constitucional Escritórios Há menos exigências para ser ministro do STF que do TCU? O provocativo título serve para analisar a escolha ocorrida este mês de dois ministros para diferentes tribunais brasileiros. O Senado...
Quando reconhecer créditos de PIS e Cofins para pagar IRPJ? Suponhamos que uma empresa tenha créditos a compensar, decorrente de valores que o governo cobrou a maior e agora foi...
Financeiro Política As emendas de relator e a isonomia republicana na ADPF 854 A ministra Rosa Weber concedeu liminar na ADPF 854 impedindo que fossem pagas as famigeradas emendas de relator inseridas no...
Tributário Limites à revogação de incentivos fiscais: o caso do Reintegra Identificar o que é uma renúncia (incentivo) fiscal é uma das questões mais tormentosas do Direito Financeiro, objeto de diversos...
Sobre precatórios, direito adquirido e tatuagens Tente explicar a um investidor estrangeiro o que é um precatório. Aposto que será uma tarefa árdua. Explicar para brasileiros...
Será que nos tornamos uma república? Hoje é comemorado o dia da Proclamação da República, mas, será que nos tornamos uma república, a partir da sua...
Constitucional Financeiro Uma Rosa no meio do caminho: transparência no orçamento Semana passada ocorreram dois fatos com forte impacto financeiro e eleitoral: foi aprovada em primeiro turno de votação na Câmara a...
Advocacia Judiciário Tributário Ideias para pagamento pela União do ICMS sobre exportações As diversas propostas de reforma tributária que tramitam pelo Congresso e pelo imaginário do governo, como o retorno da CPMF,...
