Academia Atuação efetiva no metaverso é realidade distante para o Direito Quando Mark Zuckerberg, o Sr. Facebook, anunciou no ano passado a decisão de criar o seu metaverso — e a...
Criminal Eleitoral Política Zambelli só pode ser detida em condenação transitada em julgado A deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP) não deve ser presa por sacar uma arma de fogo e apontar para...
Trabalhista Não existe vínculo de emprego entre motoboy e aplicativo de delivery O juiz Denilson Bandeira Coelho, da Vara do Trabalho de Gurupi (TO), determinou que não existe vínculo empregatício entre um...
Eleitoral Damares pode responder por prevaricação, mas sem risco de cassação Os relatos de supostos crimes sexuais cometidos contra crianças na Ilha de Marajó (PA) podem resultar na condenação por prevaricação...
Eleitoral Política Cármen Lúcia determina retirada de outdoors pró-Bolsonaro no DF A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que a empresa responsável pelos outdoors em apoio ao presidente Jair Bolsonaro...
Criminal Regime prisional mais gravoso deve ser fundamentado Por considerar que a sentença utilizou fundamentos genéricos que não constituem motivação suficiente para justificar a imposição de regime prisional...
Eleitoral Política Federação aciona TRE-PR por uso de dados em favor de Bolsonaro A Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para que o...
Eleitoral Política TSE determina que Bolsonaro não grave mais lives no Planalto O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o presidente Jair Bolsonaro se abstenha de gravar lives nas...
Eleitoral Barroso restabelece mandato do vereador Renato Freitas O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu o mandato do vereador Renato Freitas, que havia sido cassado...
Sem categoria Homem que matou onça deve pagar R$ 150 mil por danos coletivos Por abater uma onça-pintada no interior do Mato Grosso, um homem terá que pagar R$ 150 mil em danos morais...
Eleitoral TRE-MS nega direito de resposta a bolsonarista por reportagem Por considerar que não houve transgressão comunicativa, o juiz José Eduardo Chemin Cury, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do...
Tributário Seguro-garantia em execução afasta justa causa, decide órgão do MPF A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal reconheceu, por unanimidade, que inexiste justa causa para o...
Recuperação Judicial Empresas poderão contratar com o poder público sem certidão negativa Por considerar que a situação levaria invariavelmente a empresa à falência, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do...
Sem categoria Pedido de Bolsonaro para anular multa por não usar máscara é negado Por considerar que não há contradição ou omissão na decisão, o juiz Carlos Eduardo D'Elia Salvatori, da 4ª Vara do...
Previdência Benefícios previdenciários distintos permitem acumulação Por considerar que benefícios previdenciários de naturezas distintas permitem a acumulação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão,...
Trabalhista Funcionária que sofria gordofobia tem direito a indenização Por considerar que havia pressão por padrão estético no ambiente de trabalho, o juiz Fábio Moterani, da 74ª Vara do...
Trabalhista Servidor que atua em plantão tem direito a adicional noturno É estendido aos servidores públicos o direito à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Com esse entendimento, o...
Trabalhista Engenheiro civil é considerado prestador de serviços terceirizados Por considerar a terceirização lícita, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma decisão que reconheceu vínculo empregatício entre um...
Sem categoria Homem com CPF usado em fraudes terá direito de emitir novo número Quando a utilização irregular do CPF por terceiros expõe o titular a prejuízos, é viável o seu cancelamento e a...
Recuperação Judicial Execução de bens de empresa em recuperação cabe à Justiça comum Se os bens que serão executados pelo juízo do Trabalho fazem parte do patrimônio da massa falida de uma empresa...
Trabalhista OAB-SP evita extinção de 10 varas do Trabalho no interior paulista A atuação da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil evitou a extinção de dez varas do Trabalho no...
Eleitoral Justiça Eleitoral cassa candidaturas por fraude à cota de gênero Por fraude à cota de gênero, o juiz Rafael Morita Kayo, da 95ª Zona Eleitoral de Pirajuí (SP), anulou os...
Sem categoria MP do Rio cria grupo para prevenção e resposta a desastres O Ministério Público do Rio de Janeiro implementou, na última quarta-feira (17/8), um grupo de trabalho integrado para promover iniciativas...
Financeiro Valores só podem ser retidos na licitação em execução, decide juiz A retenção do pagamento pelos serviços prestados não pode ser aplicada como sanção. Com esse entendimento, o juiz Paulo Alberto...
Trabalhista Motorista que atuava em incêndios é considerado bombeiro civil Por considerar que um funcionário ficava à disposição da empresa para atuar no combate a eventuais incêndios, a 1ª Turma...
Sem categoria TSE decidirá sobre disputado comando do partido de Levy Fidelix O Tribunal Superior Eleitoral vai tomar nesta semana uma decisão sobre o comando do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). O...
Recuperação Judicial Créditos trabalhistas devem ir para juízo da recuperação judicial Aprovada a recuperação judicial de uma empresa, a competência da Justiça do Trabalho se limita à individualização e à quantificação...
Tributário Receita publica portaria que regulamenta transação de créditos A Receita Federal publicou uma portaria que regulamenta a nova transação de créditos tributários. O ato saiu na edição do...
Sem categoria Atividade de despachante exige aprovação em exame de qualificação A atividade dos despachantes aduaneiros é regulada pelo poder público, que tem competência para definir requisitos e regras para a...
Eleitoral Conamp divulga carta aos candidatos à Presidência da República A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou carta aos candidatos à Presidência da República. A entidade reúne...
