Andrea Vulcanis

Ambiental

Conciliação em infrações confere maior eficácia ao controle de ilícitos ambientais

No início de 2023, o Decreto 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, foi alterado...

Ambiental

Supremo julga critérios para compensação de reserva legal na ADC 42

Segue em sessão de julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal entre os dias 02/02/2024 e 09/02/2024, Embargos de Declaração, na...

Ambiental

Segurança jurídica para o financiamento da restauração ambiental no Brasil

Uma das políticas públicas mais importantes no âmbito nacional está relacionada ao Código Florestal Brasileiro que, dentre outras proposições, prevê...

Ambiental

Os sistemas jurídicos colaboram para aprofundar a crise ambiental

Inicio o artigo de hoje a partir do pensamento de Albert Einstein manifestado na célebre frase "insanidade é continuar fazendo...

Ambiental

Direito ambiental para seres humanos

A Constituição brasileira estabelece o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, nos seguintes termos: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente...

Federalismo ambiental: como resolver conflitos entre entes federativos

A agenda ambiental brasileira nasce, entre as décadas de 1970-80, impulsionada, basicamente, pelo estabelecimento de políticas públicas e, portanto, tendo...

Ambiental

Relatividade na aplicação do princípio do não retrocesso ambiental

A Constituição em seu artigo 225 estabeleceu o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e determinou um conjunto de obrigações...

Ambiental

Somente a fiscalização ambiental não salvará as florestas

Os noticiários quase diários dão conta de números anuais muito significativos acerca do desmatamento no Brasil. Seja na Amazônia, no...

Ambiental Constitucional Judiciário Leis

ADI 4.757/DF e o exercício de competências em matéria ambiental

No último dia 17 de março, publicou-se o aguardado inteiro teor do acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.757/DF,...

Ambiental

Licenças ambientais municipais inválidas

A concessão de licenças ambientais é uma medida importante para garantir que empresas e empreendimentos sejam conduzidos de maneira sustentável...

Academia Ambiental Judiciário Leis Política

O confronto entre resoluções do Conama e normas estaduais

O último artigo da coluna Ambiente Jurídico de 2022 não poderia deixar de falar sobre os desafios que envolvem a...

Ambiental Judiciário Leis Política

Lei, mercado, desenvolvimento sustentável e as normas ambientais

O desenvolvimento das ações envolvendo a proteção ambiental no Brasil, que se iniciaram na década de 1980, com a Lei...

Administrativo Ambiental Leis

Licenciamento ambiental: há salvação para as licenças inválidas?

A descoberta superveniente de irregularidades graves em licenciamentos ambientais inaugura uma celeuma que pode render muita "dor de cabeça" não...

Ambiental Judiciário Leis Política

Licenciamentos que autorizam a supressão de vegetação nativa

A fauna e flora silvestres têm sido objeto de pouca ou quase nenhuma atenção jurídica quando o assunto são as...

Ambiental

Dolo ou culpa nas infrações ambientais

Os debates sobre o caráter da responsabilidade administrativa em matéria ambiental, sobretudo com relação a pena de multa, foi longo,...

Administrativo Ambiental Leis

Autos de infração ambiental e sensoriamento remoto

Dentre os debates nacionais, sobretudo entre os órgãos de meio ambiente, pairam questionamentos sobre a legalidade na lavratura de autos...

Fazer as pazes com a natureza

O ano de 1972 foi marcado pela realização da Primeira Conferência das Nações Unidas que teve como tema o meio...

Ambiental

Regularização de desmatamentos sem licença

O desmatamento ilegal realizado no Brasil na última década, assim considerado todo aquele efetivado em desacordo com a Lei 12.651,...

Águas brasileiras: justiça e pacificação social

Encerrando a semana em que se comemora o Dia Mundial da Água, em 22 de março, rememoro os famosos versos...