André Callegari

Constitucional Criminal Política

Drogas: criminalização por emenda à Constituição?  

A briga do Senado com o Supremo Tribunal poderá redundar numa emenda constitucional para criminalizar a posse de drogas, transformando...

Criminal Internacional

Revisitando a lavagem de dinheiro: está na hora de uma revisão da lei?

Nos últimos anos a política expansiva do Direito Penal abarcou uma série de condutas antes não tipificadas. Muitas dessas novas...

Constitucional Criminal O 8 de Janeiro Política

O que é isto — um golpe de Estado?

Tempos de verdades e de “empreendimentos criminosos” Diante da operação da Polícia Federal denominada “tempo da verdade”, surgiram muitos questionamentos:...

Criminal Política

Por que a decisão do ministro Dias Toffoli é correta?

Decorridos alguns anos da famigerada e outrora aplaudida operação “lava jato” — alguns ainda a defendem — foi descortinada a...

Advocacia Criminal Financeiro Internacional Judiciário Leis Ministério Público

Lavagem de dinheiro, advocacia e a crítica do Gafi

Novamente vem à tona a criminalização da advocacia, agora capitaneada por um órgão internacional, como noticiado no Metrópoles [1]. O...

Criminal Imprensa Ministério Público Polícia Política

‘Lava jato’ morre por vaidade

A divulgação da lista enviada pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal no final do ano de 2014 gerou...

Criminal Responsabilidade Civil

Responsabilidade penal de organizadores de grandes eventos

Após a morte trágica da jovem que estava no show da cantora Taylor Swift devemos refletir sobre os limites para...

Criminal Leis Tributário

Lavagem de dinheiro e sonegação fiscal (parte 2)

Continuação da parte 1 Volto a escrever sobre o tema da sonegação fiscal como delito prévio à lavagem de dinheiro,...

Criminal Tributário

Crime de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal

A Lei de Lavagem de Dinheiro, após a modificação de 2012, permite que qualquer infração penal antecedente possa configurar o...

Criminal Financeiro

André Callegari: Lavagem de dinheiro e mescla de bens

Em face de inúmeras decisões judiciais que determinam o bloqueio de contas bancárias quando o seu titular se encontra investigado...

Criminal Política

André Callegari: Julgamento dos atos antidemocráticos

O Supremo Tribunal Federal iniciou os julgamentos e condenações dos acusados que praticaram os atos antidemocráticos, embora alguns digam que...

Advocacia Política

André Callegari: Desrespeito às prerrogativas do advogado nas CPIs

Temos visto manifestações desrespeitosas de alguns senadores e deputados federais em relação aos advogados que acompanham os seus constituídos em...

Criminal

André Callegari: Reflexões sobre o poder de investigar

A investigação criminal, até um passado recente, ficava a cargo da polícia judiciária. Assim, através de um procedimento puramente inquisitorial,...

Criminal

Callegari e Linhares: Lavagem e conexão com delito prévio

Atualmente, o delito de lavagem de dinheiro se converteu em tema da moda; ou seja, tem recebido holofotes como nunca...

Advocacia Criminal Judiciário Leis

André Callegari: Sigilo do advogado e lavagem de dinheiro

O tema segue sendo palpitante quando se trata de honorários profissionais e lavagem de dinheiro. O questionamento feito é o...

Criminal Eleitoral Política

André Callegari: Tutela penal das instituições democráticas

Spacca Breve introdução. O que protege o Direito Penal? A primeira questão que deve ser levada em consideração é qual...

Callegari e Fontenele: Abolitio criminis parcial na lei de licitações

Em abril de 2021 foi publicada a Lei 14.133, que agora rege as licitações e contratos administrativos, revoga alguns artigos...

Callegari: Acordos de colaboração homologados por juiz incompetente

Recentemente, o STF decidiu anular algumas condenações em face da incompetência do juízo, determinando que os autos fossem distribuídos de...

André Callegari: Os novos desafios do Direito Penal

* Resumo da palestra no IX Fórum Jurídico de Lisboa em mesa que dividi com os colegas Pierpaolo Bottini, Alaor...

André Callegari: Direito Penal e proporcionalidade

Recentemente, dois julgados em que foram relatores os ministros Gilmar Mendes (AG. REG. HC 202.883-SP) e Rogério Schietti (HC 681.680-SP)...

Callegari, Weber e Carvalho: Drawback e sonegação fiscal

Antes de adentrarmos na questão nuclear deste artigo, que versa, como já adianta o título, sobre a dupla punição em...

Callegari: Presunção de violência e princípio da proporcionalidade

Em recente decisão, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou, de forma excepcional, a presunção de consumação de...

Callegari: Crimes em licitações — o novo artigo 337-E do CP

A recente Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) introduziu na Parte Especial do Código Penal os novos tipos penais que buscam reprimir...

André Callegari: Lavagem de dinheiro e mescla de capitais

Uma questão pouco debatida tanto na doutrina quanto na jurisprudência é a relativa à mistura de bens de procedência lícita...

Callegari: Peculato e ‘rachadinha’: dificuldade de adequação típica

Apesar das polêmicas que envolvem funcionários públicos que de alguma forma recebem parte do salário de seus funcionários ainda não...

Opinião: Colaboração premiada: discussão do acordo no ‘caso Cabral’

A recente discussão na PET 8.482 no Supremo Tribunal Federal reacendeu um tema candente sobre a colaboração premiada: a (im)possibilidade de...

Callegari: A extinção da comissão de reforma da Lei de Lavagem

Recentemente o presidente da Câmara dos Deputados extinguiu a comissão de juristas que apresentaria o projeto de reforma da Lei...

Callegari: A delação contra o ministro Dias Toffoli é natimorta

SpaccaO pedido de abertura de inquérito contra um ministro do Supremo Tribunal Federal é coisa que se reveste da maior...

Responsabilidade Civil

André Callegari: Primeiras linhas sobre o delito de stalking

O presidente da República sancionou recentemente o novo crime de stalking ou, como podemos denominá-lo por aqui de crime de...

Callegari: Atividades cotidianas e lavagem de dinheiro

O problema atual de imputação nos delitos de lavagem de dinheiro tem se relacionado às pessoas que desenvolvem trabalhos que,...