Criminal ANPP e Direito Penal do autor Os institutos dos acordos vieram para desafogar a Justiça brasileira de um lado e, de outro, para oferecer, àqueles que...
Ministério Público Processo Uma fábula natalina sobre o processo acusatório Como se trata de uma fábula, qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência. Portanto, trata-se de uma comarca imaginária,...
Criminal Leis Política Abolitio criminis de apostas de quota-fixa e a adequação social dos sorteios Há muita discussão e dissenso sobre a questão das apostas online de quota-fixa [1] e sorteios no que diz respeito...
Criminal Sonegaçao fiscal e lavagem de dinheiro (parte 2) A discussão segue candente sobre o problema de o delito de sonegação fiscal constituir crime antecedente ao de lavagem de...
Criminal Imprensa Processo O prazer da dor: reflexos da cultura midiática no direito penal Como sempre acontece em determinados casos criminais, alguns setores da mídia os explora à exaustão e deixa um pequeno espaço...
Criminal Sorteios na mídia digital: crime ou adequação social? A velocidade da comunicação e a transformação da sociedade impactaram a forma da realização de sorteios nas redes sociais. Influenciadores...
Criminal Autolavagem de dinheiro punível? A legislação brasileira foi omissa no sentido de punir a autolavagem, pois, no tipo penal incriminador da Lei nº 9.613/98...
Criminal Política A irracional política criminal de drogas Após o debate do PEC das drogas no Senado [1] o projeto foi remetido a Câmara dos Deputados e nessa...
Constitucional Criminal Política Drogas: criminalização por emenda à Constituição? A briga do Senado com o Supremo Tribunal poderá redundar numa emenda constitucional para criminalizar a posse de drogas, transformando...
Criminal Internacional Revisitando a lavagem de dinheiro: está na hora de uma revisão da lei? Nos últimos anos a política expansiva do Direito Penal abarcou uma série de condutas antes não tipificadas. Muitas dessas novas...
Constitucional Criminal O 8 de Janeiro Política O que é isto — um golpe de Estado? Tempos de verdades e de “empreendimentos criminosos” Diante da operação da Polícia Federal denominada “tempo da verdade”, surgiram muitos questionamentos:...
Criminal Política Por que a decisão do ministro Dias Toffoli é correta? Decorridos alguns anos da famigerada e outrora aplaudida operação “lava jato” — alguns ainda a defendem — foi descortinada a...
Advocacia Criminal Financeiro Internacional Judiciário Leis Ministério Público Lavagem de dinheiro, advocacia e a crítica do Gafi Novamente vem à tona a criminalização da advocacia, agora capitaneada por um órgão internacional, como noticiado no Metrópoles [1]. O...
Criminal Imprensa Ministério Público Polícia Política ‘Lava jato’ morre por vaidade A divulgação da lista enviada pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal no final do ano de 2014 gerou...
Criminal Responsabilidade Civil Responsabilidade penal de organizadores de grandes eventos Após a morte trágica da jovem que estava no show da cantora Taylor Swift devemos refletir sobre os limites para...
Criminal Leis Tributário Lavagem de dinheiro e sonegação fiscal (parte 2) Continuação da parte 1 Volto a escrever sobre o tema da sonegação fiscal como delito prévio à lavagem de dinheiro,...
Criminal Tributário Crime de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal A Lei de Lavagem de Dinheiro, após a modificação de 2012, permite que qualquer infração penal antecedente possa configurar o...
Criminal Financeiro André Callegari: Lavagem de dinheiro e mescla de bens Em face de inúmeras decisões judiciais que determinam o bloqueio de contas bancárias quando o seu titular se encontra investigado...
Criminal Política André Callegari: Julgamento dos atos antidemocráticos O Supremo Tribunal Federal iniciou os julgamentos e condenações dos acusados que praticaram os atos antidemocráticos, embora alguns digam que...
Advocacia Política André Callegari: Desrespeito às prerrogativas do advogado nas CPIs Temos visto manifestações desrespeitosas de alguns senadores e deputados federais em relação aos advogados que acompanham os seus constituídos em...
Criminal André Callegari: Reflexões sobre o poder de investigar A investigação criminal, até um passado recente, ficava a cargo da polícia judiciária. Assim, através de um procedimento puramente inquisitorial,...
Criminal Callegari e Linhares: Lavagem e conexão com delito prévio Atualmente, o delito de lavagem de dinheiro se converteu em tema da moda; ou seja, tem recebido holofotes como nunca...
Advocacia Criminal Judiciário Leis André Callegari: Sigilo do advogado e lavagem de dinheiro O tema segue sendo palpitante quando se trata de honorários profissionais e lavagem de dinheiro. O questionamento feito é o...
Criminal Eleitoral Política André Callegari: Tutela penal das instituições democráticas Spacca Breve introdução. O que protege o Direito Penal? A primeira questão que deve ser levada em consideração é qual...
Callegari e Fontenele: Abolitio criminis parcial na lei de licitações Em abril de 2021 foi publicada a Lei 14.133, que agora rege as licitações e contratos administrativos, revoga alguns artigos...
Callegari: Acordos de colaboração homologados por juiz incompetente Recentemente, o STF decidiu anular algumas condenações em face da incompetência do juízo, determinando que os autos fossem distribuídos de...
André Callegari: Os novos desafios do Direito Penal * Resumo da palestra no IX Fórum Jurídico de Lisboa em mesa que dividi com os colegas Pierpaolo Bottini, Alaor...
André Callegari: Direito Penal e proporcionalidade Recentemente, dois julgados em que foram relatores os ministros Gilmar Mendes (AG. REG. HC 202.883-SP) e Rogério Schietti (HC 681.680-SP)...
Callegari, Weber e Carvalho: Drawback e sonegação fiscal Antes de adentrarmos na questão nuclear deste artigo, que versa, como já adianta o título, sobre a dupla punição em...
Callegari: Presunção de violência e princípio da proporcionalidade Em recente decisão, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou, de forma excepcional, a presunção de consumação de...
