Fux suspende audiências públicas para debater criação do juiz das garantias
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30 de abril de 2020, 12h06
Relator das ações que discutem a criação do juiz de garantias, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as audiências públicas que tratariam do tema no dia 11 de maio.
Carlos Moura / SCO STF
Em despacho publicado nesta quinta-feira (30/4), Fux considera a Resolução 663 que define medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19). Até o momento, não há novas datas definidas.
Uma liminar do ministro, em janeiro, suspendeu a implementação do juiz das garantias até que a decisão seja referendada no Plenário da Corte.
Depois, Fux agendou as audiências que contarão com a exposição de associações de magistrados, defensorias públicas, representantes da sociedade civil, procuradores públicos e do Ministro da Justiça.
ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305
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