Psol protocola no STJ pedido de impeachment de Domingos Brazão

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) protocolou no Superior Tribunal de Justiça um pedido de impeachment contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão.

Psol protocolou pedido de impeachment do conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão

Brazão e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), foram presos preventivamente pela Polícia Federal no último domingo (24/3) com a acusação de terem planejado o assassinato de Marielle Franco e Anderson Torres. No mesmo inquérito, a PF também prendeu o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa. Ele teria atuado para obstruir as investigações, em conluio com os irmãos Brazão.

No pedido apresentado ao STJ, o Psol sustenta que a investigação da PF demonstrou que Domingos Brazão, em parceria com seu irmão, concebeu, idealizou, estruturou e levou a cabo o plano que culminou no assassinato de Marielle.

O partido defende que a participação do conselheiro no crime contra a vereadora configura crime de responsabilidade e pede o seu impeachment.

“Considerando (primeiro) que este Superior Tribunal de Justiça se encontra em regime de plantão até o dia 31 de março de 2024 em razão da migração de banco de dados; (segundo) a extrema gravidade dos crimes de responsabilidade imputados; e (terceiro) a comoção social de toda a nação em relação aos crimes, entendem os requerentes que é possível a análise e deferimento do pedido liminar visando a aplicação, desde já, dos referidos efeitos automáticos do processamento por crime de responsabilidade”, diz trecho da inicial.

No entanto, em despacho, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, explicou que não é possível atender ao pedido do Psol porque o sistema da corte está fora do ar para manutenção.

“Em que pese a gravidade das acusações lançadas na peça vestibular, como visto, a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça está limitada aos casos que se amoldam ao regime de plantão, entre os quais não está listado o objeto da pretensão ora apresentada.”

O documento foi assinado pelos advogados Salo de Carvalho, Lilian Christine Reolon e Breno Zanotelli de Lima.

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