Com a palavra, o governador

Supervia diz à Justiça do Rio que pode falir sem reestruturação de concessão

 

15 de maio de 2024, 21h59

O juiz Victor Torres, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou a intimação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), para que, no prazo de cinco dias, preste informações no processo de recuperação judicial da concessionária de trens Supervia. A empresa de transporte ferroviário alega que pode falir se não houver reestruturação do contrato de concessão.

Supervia opera serviço de trens urbanos na região metropolitana do Rio

Castro deverá informar se estão programados aportes emergenciais para a concessionária e se há previsão de implantação da reestruturação do contrato de concessão até janeiro de 2025. O governador também deverá esclarecer se há plano de contingência para manutenção do serviço caso se confirme a falência da Supervia.

Na decisão, o juiz também suspendeu por 30 dias os prazos processuais da recuperação judicial, inclusive os ligados ao cumprimento do plano.

“Os fatos narrados e demonstrados sumariamente pela recuperanda são graves e projetam, desde logo, importantes efeitos no serviço de transporte público da região metropolitana do Rio de Janeiro. Devem, portanto, convocar esse juízo à preparação para possível decretação de falência, desde logo com adoção de medidas bastantes a mitigar o impacto da quebra”, apontou Victor Torres.

A Supervia também terá o prazo de cinco dias para informar dados de sua operação, como por exemplo horários de pico, estações mais deficitárias e de maior trânsito de passageiros, com o objetivo de organizar, com o auxílio de especialistas, eventual devolução do serviço.

A concessionária opera o serviço de trens urbanos na região metropolitana do Rio, englobando a capital, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim. A malha ferroviária explorada pela Supervia tem 270 quilômetros de extensão, dividida por cinco ramais, três extensões e 104 estações ao longo do percurso. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ e da Agência Brasil.

Processo 006585833.2024.8.19.0001

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