Paulo Gonet toma posse como PGR e defende unidade do Ministério Público

Paulo Gonet Branco tomou posse nesta segunda-feira (18/12) como novo procurador-geral da República para um mandato de dois anos. A solenidade ocorreu na sede da PGR, em Brasília, e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Gonet defendeu em seu discurso a unidade do Ministério Público, para que o órgão evite “momentos de cacofonia institucional”.

Paulo Gonet durante sabatina no Senado

“Se devemos manter sempre o ânimo ardente pelo nobre múnus que o constituinte nos conferiu, não podemos perder de vista que o equilíbrio deve ser nosso apanágio. Toda a ordem jurídica visa ao balanço satisfatório de forças, interesses e direitos. Se todos somos independentes no exercício das nossas funções, formamos também, em virtude do desenho constitucional que nos define, uma unidade”, disse.

Segundo ele, é preciso haver um bom funcionamento dos órgãos de coordenação e disciplina, para que a independência dos procuradores não leve a atos que estão em desacordo com a vocação do Ministério Público.

Gonet disse ainda que o MP “deve ser inabalável diante dos interesses contrariados e constantes diante da efervescência das opiniões ligeiras”. “Devemos, sobretudo, ter a audácia de sermos bons, justos e corretos”, afirmou.

Lula discursou na solenidade. O presidente também destacou a importância da unidade do MP e afirmou que a instituição “é tão grande que nenhum procurador tem o direito de brincar com ela”.

“Um procurador não pode se submeter ao presidente da República, da Câmara e do Senado, mas também não pode se submeter às manchetes de jornal. A única coisa que peço a você é que só tenha uma preocupação: fazer com que a verdade, e somente a verdade, prevaleça sobre os outros interesses. Trabalhe com aquilo que o povo brasileiro espera do Ministério Público”, afirmou.

“Houve um momento em que as denúncias falavam mais alto que os autos do processo. Quando isso acontece, se negando a política, o que vem depois é sempre pior que a política”, concluiu o presidente.

Paulo Gonet
A indicação de Paulo Gonet foi aprovada pelo Plenário do Senado por 65 votos a 11 na quarta-feira (13/12). Antes, ele foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa por 23 a 4.

Paulo Gonet será o sucessor de Augusto Aras no comando do Ministério Público Federal brasileiro. Ele é doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direitos Humanos pela University of Essex, do Reino Unido, e integrante do MP desde 1987. Estava atuando como vice-procurador-geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em uma aula publicada no canal do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ministrada em 2013, Gonet expôs suas posições em relação aos direitos fundamentais — pauta que tem sido suscitada no contexto da PGR em questões como liberdade de expressão e manifestação.

Em entrevista no ano passado, defendeu à ConJur uma atuação com mais cuidado e menos exploração midiática. Para Gonet, responsabilidade civil do Estado não é o mesmo que responsabilidade penal, civil e política do governante.

Em uma outra entrevista, esta para a série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, da ConJur, Gonet refletiu sobre o desempenho da função constitucional do Ministério Público para explicar que a busca por justiça não pode extrapolar as balizas do Estado de Direito.

As indicações de Flávio Dino ao Supremo e Gonet para a PGR foram elogiadas por ministros e advogados, que disseram esperar excelência de ambos nas funções. Foram “sábias escolhas”, nas palavras do ministro aposentado do Supremo, Celso de Mello.