Nomeação de Paulo Gonet para a PGR é publicada no Diário Oficial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou Paulo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (15/12).

A indicação de Paulo Gonet foi aprovada pelo Plenário do Senado por 65 votos a 11 na quarta-feira (13/12). Antes, ele foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa por 23 a 4. A cerimônia de posse deve ocorrer já na segunda-feira, apurou a revista eletrônica Consultor Jurídico.

Paulo Gonet foi aprovado pelo Senado

Paulo Gonet será o sucessor de Augusto Aras no comando do Ministério Público Federal brasileiro. Ele é doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direitos Humanos pela University of Essex, do Reino Unido, e integrante do MP desde 1987. Estava atuando como vice-procurador-geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em uma aula publicada no canal do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ministrada em 2013, Gonet expôs suas posições em relação aos direitos fundamentais — pauta que tem sido suscitada no contexto da PGR em questões como liberdade de expressão e manifestação.

Em entrevista no ano passado, defendeu à ConJur uma atuação com mais cuidado e menos exploração midiática. Para Gonet, responsabilidade civil do Estado não é o mesmo que responsabilidade penal, civil e política do governante.

Em uma outra entrevista, esta para a série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, da ConJur, Gonet refletiu sobre o desempenho da função constitucional do Ministério Público para explicar que a busca por justiça não pode extrapolar as balizas do Estado de Direito.

As indicações de Flávio Dino ao Supremo e Gonet para a PGR foram elogiadas por ministros e advogados, que disseram esperar excelência de ambos nas funções. Foram “sábias escolhas”, nas palavras do ministro aposentado do Supremo, Celso de Mello.