Valores democráticos devem guiar atuação do Ministério Público, diz Gonet Branco

O Ministério Público tem a função constitucional de promover a justiça por meio de ações e demandas perante o Poder Judiciário. Mas esse papel deve ser cumprido com base em valores democráticos como os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.

Reprodução

Isso foi o que afirmou o subprocurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, em entrevista à série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", que a revista eletrônica Consultor Jurídico vem apresentando desde o mês passado. Nela, algumas das principais personalidades do Direito brasileiro e internacional falam sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.

Na entrevista, Gonet Branco refletiu sobre o desempenho da função constitucional do Ministério Público para explicar que a busca por justiça não pode extrapolar as balizas do Estado de Direito.

"O papel do Ministério Público na promoção da Justiça é definido na Constituição. O Ministério Público tem a função de promover a Justiça, de investigar o que é necessário para que a justiça seja feita", disse o subprocurador-geral, que também é professor da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Tal definição, lembra Gonet Branco, alcança um sentido maior, já que promotores e procuradores não podem atuar como bem entenderem.

"O Ministério Público precisa buscar a justiça segundo os valores democráticos, segundo os modos de respeito à dignidade da pessoa humana. É pelo exemplo de busca de justiça segundo os parâmetros do respeito aos direitos fundamentais, sob o sol da dignidade da pessoa humana, que o Ministério Público realiza e cumpre, de modo correto, a sua função perante os anseios de justiça de toda a sociedade brasileira."

O atual vice-procurador-geral eleitoral entende que a participação do Ministério Público no cenário político também deve ser feita de modo responsável. Ele afirmou que a instituição tem compromisso com o desenvolvimento do país, mas no sentido de propiciar canais abertos para o debate.

"Não cabe ao Ministério Público fixar políticas, mas garantir que haja espaço livre para o debate das políticas. E, desde que elas sejam estabelecidas de acordo com os parâmetros da Constituição, cabe ao Ministério Público executar essas políticas que terão sido definidas pelos órgãos políticos e pelos representantes do povo."

Clique aqui para assistir à entrevista ou veja abaixo: