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Doce ou travessura?

Advogado questiona condenação baseada em vantagem "não esclarecida"

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O advogado Cassim Mazloum apresentou embargos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra acórdão que condenou o um empresário pelo crime de corrupção ativa.

Carga de óculos que teria supostamente motivado o pagamento de propina foi considerada legal pelo próprio TRF-3

Nos embargos, a defesa aponta que a decisão se limitou a registrar que o acusado "ofereceu propina", mas sem especificar no que consistiria essa vantagem indevida. Assim, alega que isso contraria o princípio de tipicidade, inscrito no artigo 14 do Código Penal, bem como viola o princípio do contraditório.

O advogado lembra que o empresário demonstrou nos autos que a suposta falta de apreensão de mercadorias pelos agentes supostamente receptadores da "propina" não configurou ato de "deixar de fazer ato de ofício", pois o próprio TRF-3 na esfera cível determinou a devolução da mercadoria (carga de óculos) posteriormente apreendida pela Receita.

"Em face, portanto, da desfiguração dessas duas elementares do tipo — 'vantagem indevida misteriosa' e 'ausência de razão para apreensão das mercadorias pelos agentes policiais' —, ou da ausência delas, não haveria como se sustentar uma sentença condenatória", diz trecho dos embargos. 

Por fim, a defesa técnica do empresário lembra que o MPF foi incapaz de esclarecer no que consistiu a suposta "propina" paga pelo empresário. "A acusação disse 'montante', mas nem mesmo 'montante' do que foi capaz de esclarecer. Ao que parece, mentalmente deduziu que seja montante de dinheiro. Ou, talvez, montante de guloseimas, não é possível saber", argumenta.

0010730-49.2011.4.03.6181




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2021, 21h56

Comentários de leitores

4 comentários

Judiciário e as guloseimas

olhovivo (Outros)

Se o TRF3 persistir em aceitar denúncias teratológicas desse jaez, em que não se esclarece na denúncia no que consistiu a dita "propina", seria o caso de criar norma para reciclagem de seus integrantes. Simplesmente vergonhoso.

Cansei, estou indo para outra profissão e ser feliz

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Cansei destas aberrações do Judiciário. Após 20 anos de atuação no Direito, começo do próximo ano, irei começar uma nova graduação que, por óbvio, não tem relação alguma com a área jurídica.

Está impraticável advogar. E olha que ganho bem.

São decisões estapafurdias, magistrados que descumprem as leis e não são punidos, enorme insegurança jurídica, magistrados "moleques", ou seja, completamente imaturos, enfim.... não dá mais para advogar, com este Judiciário podre que temos. São tantos relatos de arbitrariedades por parte de magistrados, que dá para escrever um livro, com milhares de páginas.

Os embargos de declaração, que o legislador criou PARA O ADVOGADO pedir esclarecimentos e outros, são respondidos com um copia e cola, evidenciando um total desprezo pelos advogados, com o famigerado "a sentença não possui obscuridade, contradição ou omissão, deve o causídico procurar as vias legais para reforma da decisão".

Que tal, o magistrado profere um despacho, requisitando que o advogado esclareça o pedido III, da fl. x. Se o advogado fosse fazer o que os magistrados fazem, copiar e colar, diria: "pede-se que este juízo, leia com mais atenção a petição e o pedido III, da fl. x, pois não há nada que esclarecer, o texto do pedido III, está escrito de forma clara. QUE TAL?

NUNCA vi, absolutamente apenas um magistrado, cumprir, por ex., dentre outros, o art. 489, §1°, e incisos do NCPC. NUNCA vi. Não cumprem e não estão nem aí. Por seu turno, as corregedorias, servem para proteger seus coleguinhas (a CGJ do TJSP, por ex., de 10 mil reclamações contra magistrados, 9.800 são arquivados. Informação via SIC). Enfim, no próximo ano, estarei iniciando um novo momento em minha vida que, espero seja muito mais feliz, que advogar com este Judiciário tranqueira

Desabafo

Alex Prisco (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns pelo depoimento. Sua angústia é compartilhada por todos os advogados brasileiros.

Tenho a mesma sensação

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

Dá desânimo. O sistema resolvendo apenas os problemas do sistema.

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