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Cloroquina jurídica

Juíza de SC contraria STF e concede liminar para professora não se vacinar

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A juíza substituta Cibelle Mendes Beltrame, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar (SC), concedeu pedido liminar para que a professora Susan Theiss não seja obrigada a tomar vacina contra a Covid-19.

Em dezembro de 2020, o Supremo Tribuna Federal fixou entendimento de que o Estado pode exigir a obrigatoriedade da vacina para exercer certas atividades e presença em determinados lugares
Tania Rêgo/Agência Brasil

A decisão foi provocada por mandando de segurança impetrado pela profissional em face do secretário de Educação do município de Gaspar. Na ação, ela narra que a prefeitura, por meio do Decreto 10.096/2021, tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para todos os trabalhadores da educação, sendo passível de aplicação das sanções dispostas na Lei Municipal n. 1.305/1991 e Decreto-Lei Federal n. 5.452/1943 (CLT), em caso de recusa injustificada.

Ela sustenta que assinou um termo de recusa a imunização e sustenta que por conta do decreto poderá sofrer pena de demissão em razão da obrigatoriedade da vacina.

Ao analisar o caso, a magistrada lembra que Supremo Tribunal Federal, em julgamento conjunto das ADIs 6.586 e 6.587 e do ARE 1.267.879, decidiu pela constitucionalidade da medida de vacinação compulsória contra a Covid-19 prevista na Lei n. 13.979/2020, desde que as medidas de obrigatoriedade sejam indiretas e guardem razoabilidade e proporcionalidade.

Apesar disso, a julgadora afirma que com relação à obrigatoriedade da vacinação não pode ser exigida, visto que se tratam de "vacinas ainda em fases de estudos e que necessitam de aprimoramento e de estudos de segurança amplamente comprovados e divulgados à população antes de se tornar de uso obrigatório".

Para fundamentar sua decisão a juíza cita reportagens como a publicada pela CNN que trata de sugestão de laboratórios para que o governo crie um fundo para bancar ações judiciais contra a vacina e relatos de redes sociais e de aplicativos de troca de mensagens como o Telegram.

"Assim, por que não aceitar o fato de que os recuperados de Covid desenvolvem a imunidade almejada por qualquer vacina, já que o objetivo de vacinar é justamente que a pessoa desenvolva anticorpos como se doente tivesse sido?", questiona a juíza.

A magistrada cita dados do Ministério da Saúde que informam que 21 milhões de brasileiros venceram "bravamente a Covid". E segue: "Infelizmente quase 600.000 brasileiros não a superaram, mas estes números demonstram que a doença pode ser vencida. Não é fácil vencer uma doença tão grave e por esta razão não se pode minimizar as consequências que imunizantes, não totalmente testados e não garantidos pelas empresas fabricantes, provoquem no ser humano".

Segundo ela, não se pode minimizar as consequências que imunizantes. Diante disso, ela deferiu medida liminar obrigando a suspensão da exigência da vacina da prefeitura em relação a professora e determinou que ela continue trabalhando na rede pública de ensino.

Em dezembro de 2020, o STF decidiu que o Estado pode determinar que a vacinação da população seja obrigatória, inclusive contra a Covid-19, sendo afastadas medidas invasivas como o uso da força para exigir a imunização.

O colegiado definiu que a vacinação compulsória pode ser implementada por medidas indiretas, como a restrição ao exercício de certas atividades ou à presença em determinados lugares.

Clique aqui para ler a decisão
MS 5005078-34.2021.8.24.0025/SC




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2021, 12h27

Comentários de leitores

21 comentários

Equívoco do CONJUR

Cezar Bastos (Serventuário)

Não entendi o comentário sem noção do CONJUR ao comparar a liminar com cloroquina. Em primeiro lugar, tratei-me com cloroquina e ivermectina quando tive Covid em julho e em uma semana estava de pé novamente. Em segundo lugar, li a decisão na íntegra e ela é IRRETOCÁVEL. É um catálogo de informações relevantes, todas com suas fontes, a respeito das vacinas. Em terceiro lugar, a servidora estava sendo obrigada a se vacinar mesmo tendo provado que já tinha anticorpos anti-SARS-CoV-2. Em quarto lugar, acho intrigante que pouquíssimos tenham se dado conta de que quem já tem anticorpos para essa doença não precisa da vacina. Não há nenhum trabalho científico que afirme a necessidade ou a utilidade de vacina para quem se recuperou da Covid e tem anticorpos. Recomendo a leitura e a divulgação dessa liminar para que tentemos acabar com essas decisões arbitrárias de gestores públicos limitando a liberdade de pessoas que não querem se deixar inocular com vacinas ainda experimentais, especialmente quando já passaram pela doença. Ao CONJUR sugiro sair da caixinha e olhar para o mundo ao seu redor e aprender que a versão oficial sobre essa pandemia está MUITO LONGE da verdade.

Importantíssima Decisão

LS Adv (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O Judiciário deve se manter neutro às comoções meramente políticas, como bem se verifica da decisão, que, fundamentada em material probatório. Naturalmente, a questão da covid19 foi e encontra-se tratada como uma guerra política, sob a alegação de combater o vírus. No entanto, a esse lado, há pessoas que possuem questões importantes de saúde, que mereceriam antes se consultar com profissionais, um infectologista, a fim de certificar em assim proceder, situação, em verdade, não disponível a todos. Assim, não devem ser discriminadas. Da mesma forma, o caso da professora trata de situação com exame laboratorial, que afasta o mero apego político da questão. Enfim, a importância da vacinação é válida, se mostra eficaz, não necessita de norma alguma obrigando a vacinação, por ser consenso entre todos, tal como mostram os números de suas estatísticas, e referida norma se mostra meramente política.

sentença proibindo vacina

João Domingos da Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Acertada a decisão da MM Juiza, assegurando a professora o seu direito de não ter seu corpo violado por experimentos que nem os próprios laboratórios deram garantias.
Peçamos à Deus que instâncias superiores sejam orientadas pela Divindade, CONFIRMEM e sobretudo. elogiem esta magistrada que teve este flash de luz divino!!!
Livrem também nossos jovens desta obrigatoriedade!!!

Negacionismo é crime

neimyr G guaycurus (Outros)

A Professora, a Juíza e os demais negacionistas deveriam ser enquadrados judicialmente.

negacionismo???

Cezar Bastos (Serventuário)

Pelo amor de Deus! Você não sabe do que está falando. A professora já teve Covid e já tem anticorpos anti-SARS-CoV-2 por ser recuperada da doença. Vocês e esse chavão de negacionismo não admitem nenhuma contestação à versão oficial dessa pandemia.

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