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Prerrogativas violadas

Advogado tem anotações confiscadas em presídio do Paraná

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O advogado Lucas Fortunato teve anotações confiscadas na Casa de Custódia de Piraquara (CCP), na região metropolitana de Curitiba. Ele havia ido ao local a pedido da também advogada Sueli Martins de Oliveira Krüger, que havia agendado audiência com um custeado, mas que não conseguiu comparecer por ter sido infectada pela Covid-19.

Casa de Custódia de Piraquara, no Paraná
Reprodução

Como Lucas atua em conjunto com ela nos processos, se dirigiu até o CCP e passou a enfrentar uma série de entraves ao ingressar no estabelecimento prisional. Ao se dirigir ao parlatório para falar com seu cliente, teve tomada a força, segundo relata, a folha de papel com questionamentos referentes ao caso do custodiado e cujas respostas iriam nortear a estratégia de defesa.

A justificativa para que o documento fosse retirado era de que "vários advogados mandam recados de morte para os acautelados". O funcionário que retirou as anotações do defensor se recusou a se identificar ao ser questionado.

Os advogados então acionaram a comissão de prerrogativas da seccional paranaense da OAB, já que as anotações não foram devolvidas após a audiência com o custodiado.

Eles protocolaram requerimento pedindo que a OAB-PR tome as providências cabíveis. No documento, os advogados lembram que o artigo 7º do Estatuto da Advocacia garante a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia.

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Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2021, 21h19

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