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Resumo da semana

Suspeição de Sergio Moro em condenação de Lula foi destaque

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Após idas e vindas, o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro finalmente aconteceu nesta quarta-feira (23/3), na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Com a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia, o ex-ministro de Bolsonaro foi declarado suspeito nos casos envolvendo o ex-presidente Lula no bojo da finada "lava jato".

"Todos têm o direito de ter um julgamento justo por um juiz e um tribunal imparciais, e, principalmente, no qual ele possa comprovar todos os comportamentos que foram aos poucos consolidando o quadro fundamental, um cenário diverso que veio a ser desvendado nesse processo, para se demonstrar a quebra de um direito de um paciente", declarou a ministra.

Operadores do direito de defesa exaltaram a decisão do Supremo. Lenio Streck, jurista e colunista da ConJur, afirmou que o STF pode ter salvado o futuro do Direito. "Se não julgasse Moro parcial e suspeito, o que ensinaríamos para nossos alunos? O que diríamos em outros países? Importante: a Corte nem necessitou das mensagens dos hackers. Há elementos de sobra para mostrar que Moro foi um juiz que deve receber repulsa da comunidade jurídica", defendeu.

O criminalista Alberto Zacharias Toron destacou o senso de Justiça dos ministros. "O STF, particularmente os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia merecem nossos efusivos aplausos não apenas pela sensatez, mas sobretudo pelo senso de Justiça", disse.

Moro divulgou nota no dia seguinte em que afirma que todos os réus da extinta "lava jato" foram tratados com imparcialidade e defendeu suas decisões. "Todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-presidente", alegou.

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FRASE DA SEMANA

"O legado deixado por este caso é a afirmação do dever do Poder Judiciário brasileiro. A violência pode até conseguir existir, ela pode até reinar soberana à luz das sombras, mas nunca — absolutamente nunca — ela viverá ou resistirá à força da Justiça", Gilmar Mendes, ao fim do julgamento que declarou Moro suspeito em clara crítica aos métodos da "lava jato".

ENTREVISTA DA SEMANA
O Judiciário precisa ter uma posição mais proativa e ajudar a sociedade a resolver seus problemas. Um caminho é promover projetos sociais para ajudar os mais pobres a ter a oportunidade de construir uma vida digna. É o que afirma o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Henrique Figueira.

O desembargador, que assumiu o cargo no começo de fevereiro, diz que pretende investir em programas que ajudem adolescentes pobres, inclusive infratores, a se inserir no mercado de trabalho.

O investimento em tecnologia é o principal objetivo da gestão de Figueira. Ele também buscará conciliar o trabalho remoto, implementado em larga escala devido à epidemia da Covid-19, com o presencial — quando for segura tal modalidade. O desembargador elogia as audiências telepresenciais, mas aponta a necessidade de aumentar a confiabilidade do depoimento de testemunhas.

O magistrado ainda declarou que o Tribunal Especial Misto retomará o julgamento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel quando receber os depoimentos de duas testemunhas do Superior Tribunal de Justiça — o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos e o empresário Edson Torres.

RANKING
Com 113 mil leituras, o texto mais lido da semana trata da informação de que a 13ª Vara Federal de Curitiba tinha escondido um outro processo, além daquele contendo escutas entre advogados e clientes, no qual constava a fundamentação de um pedido de prisão contra um ex-executivo da Odebrecht.

A mesma fundamentação foi reaproveitada, um ano depois, para justificar o cumprimento de medidas cautelares contra o réu. O que o juiz federal Luiz Antonio Bonat escondeu, portanto, era que não havia qualquer urgência no pedido de prisão preventiva.

Em artigo publicado pela ConJur, o advogado Gustavo Badaró, responsável pela defesa de Maurício Ferro, explica que as interceptações telefônicas que levaram à análise das conversas entre defendidos e defensores foram autorizadas em 9 de julho de 2018 e prorrogadas uma única vez em agosto. Depois disso, por ter constatado que foi grampeada interação entre advogado e cliente, o então juiz Sergio Moro determinou que o material fosse destruído.

O segundo texto mais lido da semana, com 91 mil acessos, aborda portaria do INSS que determina a exclusão de benefícios previdenciários de até um salário mínimo do cálculo da renda familiar necessário para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A partir do próximo dia 2, o cálculo já não vai mais considerar esses benefícios, que englobam aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e até o próprio BPC

As dez mais lidas
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Manchetes da semana
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Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2021, 7h47

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