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13ª Vara escondeu autos que basearam prisão um ano depois da investigação

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O juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba tinha escondido um outro processo, além daquele contendo escutas entre advogados e clientes, no qual constava a fundamentação de um pedido de prisão contra um ex-executivo da Odebrecht.

Nathan D'Ornelas/TRF-4Luiz Antonio Bonat se defendeu por não ter enviado todos os autos de processo para a Justiça do Distrito Federal

A mesma fundamentação foi reaproveitada, um ano depois, para justificar o cumprimento de medidas cautelares contra o réu. O que o juiz federal Luiz Antonio Bonat escondeu, portanto, era que não havia qualquer urgência no pedido de prisão preventiva.

Em artigo publicado pela ConJur, o advogado Gustavo Badaró, responsável pela defesa de Maurício Ferro, explica que as interceptações telefônicas que levaram à análise das conversas entre defendidos e defensores foram autorizadas em 9 de julho de 2018 e prorrogadas uma única vez em agosto. Depois disso, por ter constatado que foi grampeada interação entre advogado e cliente, o então juiz Sergio Moro determinou que o material fosse destruído.

No entanto, os autos desse procedimento que levou à escuta não foram juntados à ação principal. Mesmo assim, em 9 de abril de 2019, o delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace pediu à 13ª Vara de Curitiba que compartilhasse as conversas telefônicas interceptadas, no que foi atendido em 2 de maio pelo juiz Luiz Antonio Bonat.

Nessa nova investigação policial, que recebeu acesso aos diálogos, também não foi registrado o pedido do delegado, nem a autorização do juiz. "Se ao menos um ofício houvesse", destaca Badaró, "a defesa poderia descobrir a existência dos autos secretos".

Quando, em setembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso e determinou a remessa dos autos para o Distrito Federal, o processo "invisível" não foi compartilhado.

Badaró só ficou sabendo da existência desse procedimento quando os advogados do ex-presidente Lula compartilharam com o STF mensagens trocadas entre os procuradores que citavam o número do processo "invisível". Ele, então, pediu acesso aos autos, o que foi acatado por Bonat em 17 de março.

A partir do acesso a esse processo, o advogado descobriu um outro procedimento que também não foi compartilhado com as defesas, que constituía em fundamentação para prisão, busca e apreensão e bloqueio de bens contra Maurício Ferro. O desdobramento não foi juntado aos autos e também não foi enviado para a Seção Judiciária do DF.

Esse novo processo secreto trata de decretação de prisão temporária, busca e apreensão e sequestro de bens contra Ferro, determinada em 29 de junho de 2018. A ordem acabou não sendo cumprida, em primeiro lugar porque o ministro Dias Toffoli, do STF, atendendo à solicitação de um corréu em reclamação em setembro de 2018, suspendeu o andamento da ação penal para apreciar possível competência da Justiça Eleitoral.

Depois que essa liminar caiu, a ordem de prisão deixou de ser cumprida mais uma vez, por causa de uma outra liminar que determinou a suspensão de tramitação de todas as investigações criminais baseadas em relatórios do Coaf.

Depois de tudo isso, a fim de "evitar qualquer tumulto à análise e execução das medidas requeridas", o Ministério Público afirmou, em 31 de julho de 2019, que apresentaria "em autos apartados novo requerimento de prisões, buscas e apreensões e bloqueio de bens, instruído unicamente com os elementos de prova que foram obtidos de forma absolutamente independente do RIF (Relatório de Inteligência Financeira do Coaf)".

O problema é que, ao não juntar os autos de 2018 ao processo, sua existência ficou ocultada da defesa. Apesar disso, foram extraídas cópias e determinado o início de um novo procedimento, sobre os mesmos fatos, mais de um ano depois.

Se a defesa soubesse dos procedimentos anteriores, poderia atacar a ausência de contemporaneidade que justificasse a prisão temporária, posteriormente convertida em preventiva. Mas não foi o que aconteceu: Ferro foi preso em agosto de 2019, com base em investigações de mais de um ano antes, e só foi solto um mês depois, por outro motivo (a declaração de incompetência da 13ª Vara).

A justificativa de Bonat para não ter compartilhado os processos foi a existência de processos em excesso envolvendo as investigações da "lava jato": "Importante observar, nesse ponto, que as declinações de ações penais relacionadas à assim denominada Operação Lava Jato, comuns nos últimos tempos, envolvem, via de regra, atividade garimpeira e hercúlea devido à enorme quantidade de processos que possuem algum liame, muitas vezes tênue, com tais ações penais".

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilSergio Moro mandou destruir, mas deixou de juntar aos autos procedimento que culminou em escuta de advogados

Segundo o advogado, só o juiz tinha acesso aos autos secretos. "Sergio Moro, nem Luiz Antonio Bonat, lembraram de vincula-lo à ação penal principal. Bonat também esqueceu de enviar os autos para a Seção Judiciária do Distrito Federal. Nesse ponto, pelo menos, Moro não esqueceu de avisar os Procuradores da República que tinha algo estranho nos diálogos. Para isso, sua memória funcionava bem!".

Cai uma narrativa
Os procuradores que integravam a força-tarefa da "lava jato" repisam, em sucessivas notas envidas à ConJur, a impossibilidade de garantir a autenticidade do material apreendido com o hacker Walter Delgatti, com base no fato de que as conversas podem ter sido manipuladas — apesar de perícia da própria Polícia Federal atestando sua integridade.

Para Badaró, a existência do processo secreto com a escuta derruba essa narrativa. "O número de identificação desses autos era conhecido, até a semana passada, somente pela Autoridade Policial, o Juiz Federal e os Procuradores da força-tarefa da "lava jato". Mas foram mencionados nos diálogos do aplicativo Telegram", narra o advogado.

A única explicação para isso, aponta, é admitir que os diálogos são autênticos. "Creio que não seria plausível uma hipótese explanatória como: um hacker com poderes mediúnicos sabia o número de um procedimento secreto e o conteúdo de diálogos nele contidos, invadiu o telefone de um Procurador da República e falsamente inseriu tais dados nos diálogos de Telegram com Procuradores da República."




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 é editora da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2021, 11h42

Comentários de leitores

14 comentários

Kafka profético

pljunges (Advogado Autônomo - Administrativa)

Franz kafka, de onde estiver, deve estar acompanhando essa "operação" e vendo seus piores pesadelos se tornarem realidade.

Hein?

Afonso de Souza (Outros)

Pesadelo é os corruptos roubarem e saírem livres, isso sim!

A canalhice de Curitiba

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Equipe TZM Advogados vai processar essa colonizadora Afonso de Souza.
Transfere teus bens e melhor fugir.
Não tem o amiguinho Moro para te dar cobertura mais não.

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Impressionante a leviandade da matéria. Continua a campanha sistemática para tentar desqualificar juízes e procuradores e assim liberar os corruptos. O alvo agora é o substituto de Moro. Já tentaram até com os juízes do TRF-4.

Afonso de Souza

JCCM (Outros)

Kkkkkkkkk

Ao JCCM (Outros)

Afonso de Souza (Outros)

Soldadinho, seu ruído diz muito sobre você.

Conjur é OAB?

Prof. Leonardo Melo (Professor)

Prezados,

Após acompanhar vossos artigos por bom tempo, alguns deles interessantes, percebi que os mesmos parecem ter saído do gabinete da presidência da OAB. O esforço dessa entidade em querer desacreditar a maior operação contra a corrupção no Brasil talvez no mundo, a Lava-jato, muito me surpreende e deixa certo mal estar em observar que esta revista coaduna com as estranhas ideias daquela organização.
Será que existe saída para nosso sofrido país?

Lamentável!

A verdade dói

luizeilmann (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Lamentável é ver os defensores da operação Lava-Jato buscarem justificativas para os crimes praticados pelos membros da referida "organização".

Vai estudar, o brasil já tem artistas pornôs demais

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

A perícia já fez o confronto dos dados e verificou a autenticidade das mensagens, inclusive de voz, dos principais envolvidos e interlocutores.
Se não deu tempo delas serem apagadas pelos enganadores da República e o russo justiceiro, aí azar o deles...e sorte da nação que passou a saber que podíamos ter bandidos sendo investigados por bandidos.
Só um apedeuta, proselitista, ideólogo, solipsista, um mau caráter e quejandas não reconheceria que o problema é que, se os “mocinhos” não respeitaram as leis desse país, não passam de bandidos também. E que as decisões constritivas e/ou condenatórias não podem vir já prontas e combinadas apenas com o órgão acusador, ainda que sob pretexto de combate à corrupção.
Para QUALQUER um, em um Estado de Direito, asseguram-se as garantias de defesa real, de um julgador isento e as de que: “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”; “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; e, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (art. 5, LIII, LIV; E LVII, CF/88);
O divisor de águas está na civilização, e não em tentar punir “criminosos” praticando outros crimes.
Se a Constituição e os Códigos dessa nação não valem para um “mocinho”, sua moral é igual à dos “bandidos”.
Pedir empatia, inteligência, seriedade, coerência e profundidade é mito para quem não tem valores, nem princípios... os bandidos comuns e os mocinhos bandidos se confundem! São espécimes de diferentes palácios e cavernas.
Que tal agora eliminar o HC e o direito de defesa do sistema jurídico?
Difícil entender, quem não tem autonomia intelectual, nem moral para responder.

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