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Bicho feroz

Assessor do PSL que atirou em foto de Lula é condenado a indenizar ex-presidente

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Assessor foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização e terá que publicar pedido de desculpas ao ex-presidente no Instagram
Ricardo Stuckert

Ainda que cara e imprescindível à ambiência democrática, a liberdade de expressão não é ilimitada — como não o são os demais direitos fundamentais do cidadão — e tem suas fronteiras delimitadas pelo próprio ordenamento jurídico, que, por exemplo, pune criminalmente determinadas manifestações afrontosas à honra.

Com base nesse entendimento, o juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo (SP), condenou José Alberto Bastos Vieira Junior, assessor parlamentar do PSL, a indenizar o ex-presidente Lula em R$ 5 mil por danos morais.

O assessor parlamentar publicou um vídeo em que aparece disparando 10 tiros em uma foto do ex-presidente da República. Na mesma decisão, o magistrado ordenou que o réu publique um pedido de desculpas no mesmo perfil que proferiu as ofensas no Instagram

Ao analisar a matéria, o juiz ponderou que na postagem do assessor do PSL os limites da liberdade de expressão foram violados. "A manifestação do réu vai além de mera crítica, mas é marcada por atos de violência, que podem vir a colocar em risco a segurança do autor, à medida que a expressão raivosa do réu, ainda que direcionada à reprodução imagética do autor, pode sugerir atos que viriam a, concretamente, trazer maiores danos", diz trecho da decisão.

Lula foi representado por Eugênio Aragão, sócio do escritório Aragão e Ferraro Advogados. "Independentemente dos sentimentos nutridos em relação ao presidente Lula e das discordâncias existentes, para o adequado e harmônico convívio em sociedade é indispensável um tratamento senão respeitoso, ao menos civilizado, o que não ocorreu neste caso", afirmou.

Clique aqui para ler a decisão
1029863-77.2019.8.26.0564




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2021, 18h29

Comentários de leitores

4 comentários

Fotos

joaovitormatiola (Serventuário)

Essa foto do Lula ficou pior que as que a Conjur soltava daquele juiz do Rio de Janeiro.

Lula Live

Lincoln Silva (Advogado Autônomo - Civil)

e aquele petista que empurrou uma pessoa que quase morreu?: qual foi o fim?

Assessor do PSL...

Irio (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

E o que acha daquela mulher (me parece uma professora, se não me engano) que defecou na foto do PR? É lamentável essa seletividade da nossa Justiça, na hora de decidir.

Um líder

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Lula é um líder do povo.
A elite, aqui incluindo a "raivosa classe média", não conseguiu, até hoje, aceitar a vitória do PT nas eleições.

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