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Liberdade de expressão

Alexandre de Moraes pede manifestação da PGR em caso Danilo Gentili

Gentili foi alvo de ação ajuízada por parlamentares da base governista
Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a ação ajuizada pela Câmara dos Deputados contra o apresentador Danilo Gentili.

O humorista é acusado por parlamentares da base do governo Bolsonaro de oferecer "grave ameaça ao livre exercício dos Poderes, mais precisamente do Poder Legislativo nacional".

A ação foi ajuizada após Gentili ter publicado em seu perfil no Twitter um post que sugeria que a população invadisse o Congresso e "socasse todo deputado" por conta da PEC da imunidade.

"Eu só acreditaria que esse país tem jeito se a população entrasse agora na Câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar", escreveu. Horas depois a postagem foi apagada pelo próprio humorista.

Em seu pedido de manifestação à PGR, Moraes explica que, apesar de não possuir prerrogativa de foro, por conta da possível ligação com os fatos apurados no Inquérito nº 4781/DF — que envolve o deputado Daniel Silveira, preso por exaltar a ditadura e ameaçar ministros —, o caso deveria ser encaminhado ao PGR.

Pet 9.478




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Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2021, 15h14

Comentários de leitores

1 comentário

Avisem o Lênio

Elyska (Assessor Técnico)

E agora? Cadê a prisão pelo crime que atenta às instituições democráticas? Ou "ameaçar" e/ou "incentivar" que surrem deputados não é o mesmo que Ministros do STF? Onde está a permanência do delito em virtude da postagem, ameaçando e/ou incentivando, em rede social?

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