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Cepa Americana

Confederação de metalúrgicos pede suspensão da Copa América no Brasil

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de concessão de medida liminar para suspender a Copa América de 2021 no Brasil. A entidade aponta o risco de aumento de casos de contaminação e de mortes pela Covid-19 no Brasil em razão do torneio, o que, a seu ver, significará um retrocesso nas políticas públicas atualmente adotadas pelo Ministério da Saúde. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Reprodução/Twitter

No mérito, a CNTM pede, com fundamento em princípios constitucionais como o direito à saúde e à vida, e considerando a decretação do estado de calamidade e a necessária adoção das medidas para contenção do alastramento do contágio e das mortes, que seja reconhecida a impossibilidade de o Brasil ser a sede de competições internacionais enquanto perdurar a necessidade de isolamento social.

Sobre o mesmo tema, o Partido dos Trabalhadores (PT) já havia ajuizado a ADPF 756, distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski; e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) impetraram o Mandado de Segurança 37.933, da relatoria da ministra Cármen Lúcia. Nos dois casos, também há pedido de liminar para impedir o governo de adotar atos legais e administrativos com a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) ou com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para viabilizar o evento esportivo. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

ADPF 849




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Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2021, 19h26

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