Consultor Jurídico

Dados do CNJ

Vacinação contra Covid entre presos varia de 0% a 95% nos estados

Monitoramento feito pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que 248.501 pessoas nos sistemas prisional e socioeducativo já receberam ao menos uma dose da imunização contra Covid-19, considerando internos e servidores. O maior número de vacinados corresponde às pessoas em privação de liberdade (137.587), representando 18,2% do total desta população. No caso de servidores desses estabelecimentos, o número de vacinados é de 88.460, alcançando 75,7% desse grupo.

ReproduçãoVacinação contra Covid entre presos varia de 0% a 95% nos estados

Os dados revelam ainda que os índices de cobertura de vacinação de pessoas presas variam de 5% a 95%, dependendo da unidade da federação. Entre os estados que informaram maior cobertura de vacinação de pessoas presas, estão Santa Catarina (95%), Amapá (81,1%), Paraná (77,6%), Rio de Janeiro (68,4%) e Goiás (45,3%).

De acordo com os números coletados, 15 unidades federativas vacinaram apenas 5% ou menos de sua população prisional — e oito delas não informaram qualquer registro de imunização desse grupo: Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins.

Segundo o levantamento, já são 88.471 casos de Covid-19 em unidades do sistema prisional desde o início da pandemia, sendo 64.048 entre pessoas privadas de liberdade e 24.423 entre servidores. Em estabelecimentos do sistema socioeducativo foram registradas 10.437 ocorrências da doença (2.575 entre internos e 7.862 entre profissionais). O total de óbitos é de 97, todos de servidores.

O acompanhamento da situação da Covid-19 nos estabelecimentos de privação de liberdade é feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais.

O levantamento conta com o auxílio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.

Além de dados sobre vacinação, o CNJ conta com apoio dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça em todo o país para a coleta de dados sobre Covid-19 nos contextos locais.

Nesta edição, 18 tribunais estaduais disponibilizaram informações atualizadas. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por GMFs de outras nove unidades federativas, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região, da 3ª Região e da 4ª Região.

Quanto à testagem para identificação de casos da doença, os dados apontam que 335.943 exames para detecção de Covid-19 foram aplicados em pessoas presas desde o início da pandemia, além de outros 76.580 entre servidores.

Há ainda 22.578 testes realizados em estabelecimentos penais no estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados. No sistema socioeducativo, um total de 37.080 adolescentes passaram por exame para identificação de Covid-19, além de 30.553 servidores.

A análise dos números aponta diminuição no ritmo de aplicação de testes, com um crescimento global de 0,9% ao longo da última quinzena. Alguns estados, no entanto, registraram índices acima da média, como Paraná (com incremento de 27,7% nos testes em pessoas privadas de liberdade e de 75,8% em servidores), Bahia (aumento de 16% de testes para pessoas presas) e Mato Grosso do Sul (crescimento de 10,5% em exames aplicados em internos).

Ainda de acordo com o monitoramento dos GMFs, 22 unidades federativas informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição. A regularidade de envio de informações e de funcionamento dos comitês tem variado ao longo do tempo. 

No que se refere à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia, são 25 os estados que comunicaram estarem adotando a medida, além do TRF da 3ª Região. O montante totaliza R$ 111,3 milhões, entre recursos estaduais e federais. Também houve repasse de outras fontes para ações de enfrentamento à Covid-19 nesses estabelecimentos, com R$ 14 milhões destinados a dez diferentes estados.

O boletim também detalha informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do sistema socioeducativo. Com informações da assessoria do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2021, 21h12

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