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Pra que fila?

Sindicato que representa funcionários da OAB-SP ajuíza ação por eleições remotas

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O Sindicato dos Trabalhadores das Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional e Entidades Coligadas no estado de São Paulo ajuizou ação civil pública para que as eleições da seccional paulista da OAB-SP, previstas para novembro, sejam de forma remota, online.

Ação civil pública pede que Justiça obrigue a OAB-SP a realizar eleições online em novembro deste ano
Reprodução

Na ação, a entidade de classe sustenta que é preciso impedir que os trabalhadores da Ordem paulista sejam desnecessariamente expostos à contaminação pela Covid-19 que já vitimou mais de 525 mil pessoas no país.

O sindicato lembra que nas últimas eleições realizadas no ano de 2018 cerca de 150 mil advogados dos 300 mil inscritos na OAB-SP compareceram às urnas e que no pleito de 2012, por exemplo, advogados e advogadas chegaram a esperar 40 minutos na fila de votação.

"A exposição dos trabalhadores durante a realização das eleições presenciais é, frise-se, imensamente superior à exposição dos advogados que aguardam na fila o momento de sua votação", diz trecho da petição inicial assinada pelo advogado Arthur Jorge Santos.

A entidade pede que seja deferida medida liminar que obrigue a direção da OAB-SP a fazer eleições online por meio de convênio com o Tribunal Superior Eleitoral nos moldes do feito pela OAB-DF. O sindicato também sugere alternativa de impedir a seccional paulista da Ordem convocar seus funcionários para as eleições.

Tema candente
A realização de eleições online na OAB-SP tem sido martelada pela quase totalidade dos candidatos à presidência da entidade. Em
maio, um grupo de advogados decidiu encaminhar pedido para que a CPI da Covid-19 determine que a seccional paulista da OAB adote eleições online em novembro deste ano.

Em fevereiro, o grupo político liderado por Mário de Oliveira Filho já havia representado requerimento por eleições online. O pedido também foi protocolado no Centro de Contingência do Coronavírus do Estado de São Paulo no mesmo mês e um ofício foi enviado ao MPF.

Também em fevereiro, o Instituto Movimento 133 (M133) pediu ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a apreciação urgente pelo pleno de sua proposta de votação online nas eleições de representantes da entidade.

Em 2020, a entidade sugeriu alteração do Provimento nº 146/2011 da Ordem para permitir que o voto dos seus processos eleitorais pudesse ser feito por meio da internet, visando uma maior participação dos advogados associados.

O Colégio de Presidentes da ordem aprovou uma proposta da seccional do Distrito Federal que viabilizava as eleições virtuais. A ideia também foi aprovada pelo Conselho Federal, que ficou responsável pela regulamentação. Mas a votação à distância passou a ser testada apenas em algumas seccionais, e é uma opção das demais seccionais.

Segundo divulgado pela OAB Nacional, as primeiras unidades federativas que terão eleições online serão Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.

Clique aqui para ler a petição inicial
1000808-46.2021.5.02.0074




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Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2021, 17h32

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