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Juiz manda Facebook reativar perfil de influenciadora no Instagram

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Diante da possibilidade de dano permanente, o juiz Daniel Serpentino, da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o Facebook reative em medida de urgência, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, o perfil da influenciadora digital Flávia Malheiros. A empresa de tecnologia tem o prazo de cinco dias úteis para cumprir a decisão.

Influenciadora teve perfil desativado por 'violação dos termos de uso' pelo Instagram
Reprodução

Na ação, a influenciadora — que acumula 70 mil seguidores no Instagram — alega que teve sua conta suspensa no último dia 18 de janeiro sob a alegação de "violação dos termos de uso". Ela afirma que é usuária da plataforma há oito anos para divulgar sua marca de joias e dar dicas de beleza, saúde, moda e estilo de vida.

No pedido, a autora afirma que a exclusão de seu perfil sem oferecer a possibilidade de ampla defesa viola o direito à informação, garantido ao consumidor no artigo 6º, III do Código de Defesa do Consumidor.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que há elementos de prova suficientes para justificar o direito invocado e perigo de dano decorrente da possível "privação de rendimentos e da possibilidade de os dados serem excluídos permanentemente do servidor".

Clique aqui para ler a decisão
1006270-82.2021.8.26.0100




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Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2021, 16h56

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