Consultor Jurídico

Pacientes sufocando

STJ manda gestores do AM informar sobre verbas e oxigênio para combate à Covid

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, determinou, nesta terça-feira (19/1), a pedido do Ministério Público Federal, que gestores estaduais e municipais do Amazonas informem, no prazo de 48 horas, sobre o recebimento e uso de verbas federais para o combate à epidemia da Covid-19 e prestem esclarecimentos detalhados sobre quando tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio nas unidades de saúde.

OAB-AMSTJ manda Amazonas informar sobre recursos e oxigênio para combate à Covid-19

Na decisão, o ministro determinou que os gestores públicos citados forneçam uma série de informações requisitadas pelo MPF, tais como o valor total de verbas federais recebidas; as ações adotadas no combate à pandemia; o número de leitos clínicos e de UTI à disposição; o número de profissionais envolvidos nas ações de combate à epidemia, entre outras informações técnicas sobre as ações de saúde pública desenvolvidas pelo SUS.

Além disso, o pedido feito pelo MPF e deferido pelo ministro Jorge Mussi inclui o envio de informações detalhadas sobre o fornecimento de oxigênio para o estado, bem como dados sobre as empresas fornecedoras e cópias dos procedimentos de contratação.

Os gestores públicos também deverão informar os critérios técnicos utilizados para a aferição da necessidade de oxigênio para as unidades de saúde do estado, além da periodicidade das entregas e quais os setores responsáveis pela demanda.

Segundo o ministro Jorge Mussi, embora o inquérito tenha sido instaurado originalmente para apurar eventuais irregularidades na instalação de um hospital de campanha em Manaus, os elementos de convicção trazidos pelo MPF demonstram a possibilidade "de que tenha havido ilegalidades diversas no emprego de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia" no Amazonas, justificando a conexão com o pedido no inquérito já em andamento.

De acordo com o pedido feito pelo MPF, a situação no estado do Amazonas se tornou caótica, e, neste contexto, surgiram dúvidas e questionamentos sobre a condução das ações de enfrentamento à pandemia no Amazonas e a atuação dos gestores estaduais e municipais. 

O inquérito tramita em segredo no STJ, razão pela qual o número do processo e os nomes dos gestores envolvidos na investigação não foram divulgados. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2021, 19h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/01/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.