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Procuradores reclamam de demora em pedido de reconsideração no STF

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Membros do consórcio de Curitiba pedem celeridade em apreciação de pedido de reconsideração de decisão que deu a defesa de Lula acesso as conversas da 'vaza jato'
Divulgação

Procuradores que integram a autointitulada operação "lava jato" pleitearam no Supremo Tribunal Federal que um pedido de reconsideração feito em 26 de janeiro seja apreciado pela Corte. A petição é endereçada ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da reclamação 43.007, em que a defesa do ex-presidente Lula pediu acesso ao material apreendido na chamada operação "spoofing". Os dados consistem em mensagens trocadas entre procuradores e juízes que participaram da "lava jato" e foram divulgadas pelo The Intercept Brasil na série de reportagens que ficou conhecida como "vaza jato".

Como Lewandowski havia deferido o pedido da defesa, os procuradores pediram a reconsideração dessa decisão. Agora, nesta segunda-feira (1º/2), reiteraram o pleito, "no prazo de 5 dias para sua apreciação, sob pena de impetração de mandado de segurança".

Os advogados dos procuradores alegam que as conversas apreendidas pelos hackers em operação da PF constituem prova ilícita. "Tal material pode ter sido objeto de múltiplas adulterações, é imprestável e constitui um nada jurídico, de modo que nenhuma perícia após a sua apreensão terá o condão de transformar a sua natureza como que por um passe de mágica", diz trecho da reclamação. As mensagens a que a defesa de Lula teve acesso, de todo modo, foram periciadas. E provas, ainda que consideradas ilícitas, podem ser usadas a favor da defesa.

Deltan Dallagnol e demais procuradores sustentam também que a divulgação dos diálogos coloca em risco a vida dos procuradores, além de expor seus amigos e familiares, "fazendo letra morta da proibição estabelecida no Estatuto da Criança e Adolescente, que confere especial proteção à imagem de crianças e adolescentes".

Nesta segunda-feira (1º/2), o ministro Ricardo Lewandowski levantou o sigilo do processo, que havia sido determinado na última quinta-feira (28/1).

Clique aqui para ler a petição dos procuradores
Reclamação 43.007




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2021, 20h11

Comentários de leitores

6 comentários

Desonestidade jurídica

JCCM (Outros)

Mais do que serem meninos mimados que se acham no direito de privilégios e manias, fazendo fusquinhas, teatrinho de criança rebelde, temos, isto sim, tremenda desonestidade jurídica.

Os formuladores de um projeto de lei que rasgava a Constituição Federal, dentre as pérolas o uso de provas ilícitas para a condenação e o fim do habeas corpus, agora falam em provas ilícitas, adquiridas em uma regular investigação policial e desvendadora do conluio praticado abusivamente e ilicitamente entre procuradores e magistrado.

Cadê aquela altivez de então.

Façam um Power Pointer (pago com recursos próprios) e venham a público demonstrar suas inocências.

Particularmente, minha convicção está formada pela culpa dolosamente arquitetada de vossas excrescências.

Demora?

Felix Barros (Estudante de Direito)

Não sabem ainda o que é passar 580 dias preso injustamente. Espero que essa mesma "demora" que impuseram a Lula recaia sobre vós, dessa vez de forma justa no cumprimento de sua justa pena.

Parece que o jogo virou, não é mesmo?

João B. (Advogado Autônomo)

Quando Moro divulgou trechos de conversas que sequer seriam utilizadas em processo criminal para fins de defesa (única exceção em que uma prova ilícita pode ser utilizada), argumentaram que os diálogos eram de interesse público (quando na verdade o interesse era puramente eleitoreiro).
Agora, provam do próprio veneno. O mundo não gira, capota.

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