Consultor Jurídico

Antecipação de pena

Gilmar revoga prisão preventiva de réu primário por ausência de fundamento

Por 

Por entender que as decisões que determinaram a prisão preventiva de um homem não apresentarem qualquer indicação de fundamentos concretos para sustentar o necessário periculum libertatis, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura do acusado.

Gilmar Mendes revogou prisão preventiva e impôs medidas cautelares de réu primário
Divulgação/AASP

No caso concreto, o homem foi detido por portar 144 comprimidos de ecstasy,136 porções de maconha, um torrão de maconha, um tijolo de maconha, uma porção de cocaína e uma porção de crack.

Na decisão, o ministro apontou que o tribunal de origem se valeu, apenas, da quantidade da droga apreendida. "Há, em realidade, referência à manifestamente inconstitucional vedação à liberdade provisória prevista na Lei 8.038/90, assim há muito declarada por este Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.

Gilmar explica que o réu é primário, não possui nenhuma anotação criminal e supostamente praticou conduta sem qualquer violência, sendo a prisão preventiva mera antecipação da pena.

Diante disso, o ministro revogou a prisão preventiva do acusado impondo medidas cautelares como o comparecimento periódico em juízo — no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem —, recolhimento domiciliar noturno e proibição de se ausentar da cidade onde possui domicílio sem autorização do Juízo de primeiro grau. O acusado foi representado pelo advogado Jonathan Silva Guariroba. 

Clique aqui para ler a decisão
HC 204.458




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2021, 8h45

Comentários de leitores

4 comentários

Garantia da Ordem Pública

Felipe Richard Xavier (Outro)

Decisão totalmente desconexa da realidade. A quantidade de droga por si só já justificaria a prisão do traficante, haja vista que a simples existência do traficante inclusivo na sociedade já demonstra perigo em sua liberdade, ou o traficante não contribue diretamente na saúde pública e segurança? Diversos dependentes químicos, roubos, furtos, assassinatos, etc, tudo graças ao tráfico, mas não, ser traficante não é motivo para ensejar prisão preventiva.

Ministro do stf, gilmar ferreira mendes

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O Ministro Gilmar Ferreira Mendes ingressou no STF quando ocupava o cargo de Advogado-Geral da União.
Então, não se trata de juiz de carreira, que param no STJ (é outro Tribunal no qual tem poucos juízes de carreira).
Aqueles que ingressam no STF vindo de instituições diferentes do Poder Judiciário chegam com muitos vícios. Não são como juízes de carreira que, desde que ingressam no Poder Judiciário, se obrigam a seguir a Constituição e as leis.
Então, você tem professores, advogados, promotores, defensores públicos, que estão "cheios de defeitos", impróprios para seguir a Constituição.
Teve Ministro que não sabia redigir um acórdão.
Esse Ministro ficou refém dos assessores e dos estagiários. Não vou citar o nome, porque sou ético.
Entre os vícios, por exemplo, de quem ingressa no Poder Judiciário pela porta dos fundos (é nomeado, desprezando aqueles que, ficaram três anos estudando para ingressar, e quando ingressam vão para a primeira instância), é a procrastinação, e por isso a Justiça é lenta.
Quando você é advogado, o seu objetivo, ao defender o réu é retardar o processo "ao máximo". E, também, fica devendo favores para quem você nomeou.
Um exemplo de Ministro que ingressou no Poder Judiciário por nomeação é o Senhor Kássio Nunes Marques, aquele que não deveria estar lá, mas está e, infelizmente, teremos que seguir os seus acórdãos. Aquele que inflou o currículo e fazia 600 decisões por dia.
Então, o problema do Poder Judiciário é o quinto constitucional.

Pense numa verdade verdadeira!

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

"O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)", sempre discordei de você, em diversos posicionamentos, ao meu vê, desconexos e cunho pessoal seu, porém, na explanação acerca do ingresso de "magistrados" para Ministro do STF, você falou de forma irretocável. O pior é que, enquanto não se mudar a Constituição, por PEC séria e moral, vai continuar dessa forma. É uma tristeza! Até princípio está sendo criado, para indicação: "terrivelmente evangélico", com o quê, ilustre, sendo eu evangélico há 34 anos anos, não concordo, tá?
Paz contigo.

Ministro laxante

Professor Edson (Professor)

Para quem soltou o monstro sexual Roger Abdelmassih que estuprou 50 mulheres, seria uma afronta contra os próprios princípios deixar preso um traficante primário, aliás é o ministro que mais solta bandidos no mundo, então tudo dentro dos padrões.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 14/08/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.