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Criação artística

TJ-SP condena Marisa a indenizar influencer por violação de direitos autorais

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Rede de lojas foi condenada a indenizar influenciar por usar frases suas em roupas

A criação intelectual é expressão artística do indivíduo; a obra, como criação do espírito, guarda em si aspectos indissociáveis da personalidade de seu criador. Nessa extensão, a defesa e a proteção da autoria e da integridade da obra ressaem como direitos da personalidade do autor, irrenunciáveis e inalienáveis.

Com base nesse entendimento do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Especial 1562617/SP, o juízo da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que a rede de lojas Marisa violou o direito autoral do digital influencer João Pedro Doederlein de Oliveira, conhecido como "Akapoeta".

A ação foi ajuizada em setembro de 2019 depois que o autor descobriu que a rede de lojas usou frases suas para estampar uma coleção de camisetas direcionada ao público jovem. Na 1ª instância, o juízo entendeu que não houve violação e julgou a ação improcedente.

Ao analisar a apelação, o desembargador Donegá Morandini entendeu que ao utilizar textos escritos pelo autor nas peças de roupa que comercializa e sem nenhuma autorização, a rede varejista violou, sim, Direitos Autorais, ensejando o dever de reparação.

"O apelo, assim, é acolhido para reconhecer o direito ao recebimento de indenização por danos materiais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, além da indenização por danos morais arbitrada em R$ 13.000", diz trecho da decisão.

O digital influencer foi representado no caso pelos advogados Ruan Rossi Athayde e Dinovan Oliveira, do escritório Maciel, Fernandes e Basso Advogados.

Clique aqui para ler a decisão
1096550-70.2019.8.26.0100




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Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2020, 8h21

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Indenizações

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

As indenizações observaram o Código Civil.
O TJSP sempre no estado de equilíbrio.

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