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Inércia e desperdício

MP no TCU e senador pedem investigação sobre testes de Covid prestes a vencer

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediram que a corte investigue os testes para diagnóstico do coronavírus que estão armazenados e perderão a validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021.

Subprocurador critica a inércia e desperdício promovido pelo Governo Federal
Jarun Ontakrai

A base das representações é uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que mostrou que o Ministério da Saúde comprou 6,8 milhões exames, que estão estocados em um armazém do Governo Federal em Guarulhos e não foram distribuídos para a rede pública. 

A representação desta segunda-feira (23/11) é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, que alerta para o "enorme prejuízo iminente, não só para o erário, mas sobretudo para o atendimento público de saúde no Brasil".

De acordo com o subprocurador, o desperdício "não é segredo para ninguém". "Trata-se da inépcia do governo federal, sobretudo do Ministério da Saúde – cujo Ministro não é da área –, no que diz respeito ao planejamento e logística de distribuição para a rede pública de saúde, bem como das medidas necessárias para a aplicação dos testes."

Ele pede que a corte obrigue o Ministério da Saúde a adotar providências para o aproveitamento "imediato e adequado" dos testes para diagnóstico estocados, sendo informando ao TCU os resultados obtidos bem como eventuais perdas. E ainda a adoção de medidas para apurar eventual prejuízo ao erário, em R$290 milhões, e à prestação dos serviços públicos de saúde.

O senador pede que que seja apurada eventual responsabilidade de agentes públicos federais, estaduais ou municipais na aquisição e gestão dos testes. 

“O Ministério da Saúde tem que explicar imediatamente esse ataque contra a saúde pública, fato agravado pela chegada da segunda onda da pandemia. O governo jogou dinheiro público no lixo ao não usar testes comprados e contribuiu para a proliferação da doença, deixando a população desprotegida”, afirma.  

Clique aqui para ler o pedido do TCU
Clique aqui para ler o pedido do senador




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2020, 12h21

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