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Incoerência temporal

Procuradores da 'lava jato' pedem arquivamento de inquérito contra advogados

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Investigação contra advogados foi motivada por depoimento inconsistente de ação penal contra o empresário Eike Batista
Fernando Frazão/Agência Brasil

Os procuradores do braço fluminense do consórcio da "lava jato" pediram o arquivamento de inquérito contra os advogados Ary Litman Bergher, Raphael Ferreira de Mattos e Flavio Godinho. Os defensores atuaram na defesa do empresário Eike Batista e foram investigados por obstrução de Justiça.

O inquérito contra os advogados foi instaurado em março deste ano e, após meses de investigação, a autodenominada força-tarefa não conseguiu provar que os defensores praticaram qualquer delito.

No pedido de arquivamento, os membros do MPF explicam que o inquérito foi instaurado com base em informações extraídas da ação penal que resultou na condenação de Eike a 30 anos de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A investigação foi baseada nos depoimentos de Marcelo e Renato Chebar, que afirmaram que participaram — sob a orientação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral — de reuniões com os advogados Ary Lytman Bergher, Raphael Ferreira de Mattos e Flavio Godinho.

Segundo os delatores, o objetivo das reuniões era prepará-los para mentir caso fossem inquiridos em alguma investigação criminal. Tal alegação, no entanto, não foi comprovada pelos procuradores que identificaram fortes incoerências temporais no depoimento dos delatores.

"É forçoso reconhecer que não foi encontrada nenhuma evidência capaz de refutar a aparente incoerência temporal no depoimento dos colaboradores, apontada pela defesa, uma vez que as reuniões teriam ocorrido em 2015, época em que o nome do empresário Eike Batista ainda não se encontrava sob os holofotes da operação 'lava jato'", diz trecho do relatório final.

Clique aqui para ler o relatório final
Clique aqui para ler o pedido de arquivamento




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2020, 21h29

Comentários de leitores

1 comentário

O enfoque está um tanto quanto errado

Esclarecedor ou questionador (Delegado de Polícia Federal)

Algo muito interessante a ser lido na matéria em questão quanto à questão de que a polícia não teria conseguido provar.

A função do inquérito policial é a de apuração dos fatos e não a "pura e simples" busca de provas, na medida em que o esclarecimento das circunstâncias fáticas é que vai fazer com que se chegue à conclusão sobre se houve ou não crime e, a partir daí, buscar provas.

Portanto, é absolutamente inadequado concluir que a polícia não teria conseguido provar dado que o inquérito policial jamais será um procedimento voltado à "comprovação de uma tese apresentada no início da investigação".

A maior prova do que afirmo está, justamente, no fato de que, ao fim daquele procedimento, o delegado que presidia a investigação deu por encerradas as diligências e sugeriu o arquivamento da investigação.

Não sendo esse o caso presente, a ideia de insucesso de uma investigação - QUE A NOTÍCIA PARECE REFERIR - somente pode advir do caso de que se conclua pela existência do crime e, ainda assim, não se possa encontrar as provas de sua materialidade ou indícios suficientes de sua autoria.

Qualquer conclusão que, assim sendo, se dê no sentido de que não houve crime, demonstra não apenas que o inquérito atingiu sua finalidade como, também, que o delegado de polícia atuou na estrita observância de seu dever de imparcialidade e objetividade quanto àquilo que pôde se concluir dos elementos disponíveis.

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