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Desencontro das águas

Transporte fluvial de passageiros volta a ser suspenso no Amazonas

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Uma juíza federal da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TRF-1) havia declarado inconstitucional um dispositivo da Lei 13.979/20, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19, conforme noticiou a ConJur neste sábado (28/3). Com a decisão, ficou proibido, no estado, o transporte fluvial de passageiros, ratificando a normatividade de um decreto estadual.

Pororoca judicial: transporte fluvial de passageiros no Amazonas é novamente suspenso
Reprodução

No domingo (29/3), contudo, a decisão que proibiu o transporte de passageiros em rios do estado foi suspensa por decisão da segunda instância. A suspensão se deu após pedido da AGU e foi determinada pela desembargadora plantonista. Nas palavras da magistrada, "a vedação ao transporte de pessoas (...), além de flagrantemente inconstitucional, trará prejuízos à população mais carente do
interior, que ficará isolada e desabastecida".

No fim da tarde desta segunda-feira (30/3), contudo, o caso ganhou mais um capítulo. Após pedido de reconsideração feito pela Defensoria
Pública do estado do Amazonas, o decreto estadual voltou a valer, por meio de decisão do desembargador Jirair Aram Meguerian, relator do caso.

O principal dispositivo do decreto estadual proíbe "os serviços de transporte fluvial de passageiros, operados por embarcações de
pequeno, médio ou grande porte, de qualquer natureza, dentro dos limites territoriais do Estado do Amazonas".

Para o desembargador, "o decreto estadual impugnado aparentemente está harmônico com as medidas internacionais e nacionais pertinentes. Atende às necessidades e garante, dentro do possível, a redução de
riscos de contaminação dos ribeirinhos, não se podendo olvidar os indígenas da região". Sua decisão, consignou, vale até "ulterior deliberação" do pleno.

Clique aqui para ler a decisão
1008364-75.2020.4.01.0000

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 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2020, 19h22

Comentários de leitores

1 comentário

Vai faltar comida no interior

Paulo Kolenda (Advogado Autônomo - Consumidor)

Esse é o problema de juristas sem conhecimento de logistica de outros estados fazerem decisões dessa natureza. Sem o transporte de passageiros, o frete ao interior do Amazonas é inviavel economicamente, pois o barco vai cheio e volta vazio, e os passageiros são uma parte consideravel da receita.

As linhas logisticas já são demasiadamente tenues, e muitos municipios ficam a 20 a 25 dias da capital de barco (guajará, benjamin constant, envira, ipixuna, atalaia do norte, e etc.) então se os barcos de passageiros não fazem o frete, estes municipios já ficarão sem alimentos daqui a 30 dias. Inevitavel.

A pandemia não pode afetar o abastecimento do interior e os serviços essenciais. Achar que empresarios vão fazer frete de graça é risivel e mostra desconhecimento da região. A União esta correta, de que o transporte não pode ser impedido.

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