Consultor Jurídico

Notícias

Em vários estados

Justiça libera valores para combate à pandemia de coronavírus

O juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR), Flávio Ayres dos Santos Pereira, decidiu liberar R$ 1 milhão para o Hospital Municipal Padre Germano Lauck para ajudar no combate ao Covid-19. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal, que solicitara que o hospital local recebesse parte dos valores arrecadados com delações premiadas firmadas no âmbito da operação "pecúlio/nipoti", da Polícia Federal.

Justiça tem liberado verbas para ajudar no combate a pandemia do coronavírus

Os valores serão destinados para a compra de equipamentos pela Fundação Municipal de Saúde, que administra o hospital. Na decisão, o magistrado afirma que, embora o valor arrecadado a título de indenização cível — em decorrência dos acordos de colaboração premiada 3—  possua natureza diversa das verbas indicadas na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, é fato que, no atual cenário, mostra-se coerente que o montante seja imediatamente utilizado para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

"Trata-se de mera liberação de verba indenizatória, arrecadada em decorrência dos acordos de colaboração premiada, cuja destinação é coerente com aquilo que foi acordado entre as partes, sendo certo que a urgência decorrente da disseminação do Coronavírus, do iminente incremento do número de casos da Covid-19 e, consequentemente, na demanda por atendimento no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, impõem a máxima urgência na liberação de recursos almejados", ressaltou o Juiz.

Milhões em MG
Além disso, o juiz Henrique Alves Vilela, titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, acolheu a destinação emergencial de mais de R$ 38 milhões do valor retido da Vale S.A para indenização a título de dano moral coletivo, na ação civil pública em face da mineradora, após a tragédia da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Os recursos serão destinados para evitar a disseminação do coronavírus e atender parcialmente aos pedidos das entidades situadas na bacia do Rio Paraopeba e outros da região metropolitana de Belo Horizonte, que eventualmente receberão pacientes de outras regiões do estado, inclusive Brumadinho, em valores a serem oportunamente aprovados em petição a ser redigida e antes analisada pelos integrantes do Comitê Gestor do Recurso do Dano Moral Social.

Comarca de Inhapim libera R$ 200 mil em verbas pecuniárias
Em Minas Gerais, a juíza Sibele de Sá Duarte, da 1ª Vara Civil da Comarca de Inhapim decidiu destinar R$ 206 mil de verbas pecuniárias para o combate da pandemia na região. A decisão contou com a aprovação do
representante do Ministério Público de Minas Gerais, Mateus Fernandes Beghini, e do juiz diretor do foro, João Fábio Bomfim Machado de Siqueira.

"A medida é a mais adequada no atendimento ao interesse público atual e à pacificação da sociedade em situação emergencial, e está em consonância com as práticas que se espera do Poder Judiciário brasileiro e dos membros do Tribunal de Minas", disse a magistrada.

Os Municípios de Iapu, São Domingos das Dores, São Sebastião do Anta, Dom Cavati e São João do Oriente integram a Comarca de Inhapim.

Em Pernambuco Justiça libera R$ 1,5 milhão
A Justiça Federal de Pernambuco decidiu liberar recursos provenientes de ações criminais para o combate à Covid-19. A decisão atende a pedido do  Ministério Público Federal de Pernambuco.

O dinheiro será destinado à compra de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia. Até o momento, cerca de R$ 1,5 milhão foi remetido à Secretaria Estadual de Saúde e ao Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A ConJur já havia noticiado a destinação de verbas por tribunais da Paraíba, Minas Gerais, estados da região Sul e São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2020, 20h50

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/04/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.