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Juíza Gabriela Hardt concede prisão domiciliar a Eduardo Cunha

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O ex-deputado federal Eduardo Cunha é idoso, está preso preventivamente há mais de 90 dias por crimes praticados sem violência ou grave ameaça e tem problemas de saúde. Assim, se encaixa nos requisitos da Resolução 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que possui recomendações para evitar a propagação do novo coronavírus em prisões.

Eduardo Cunha está preso preventivamente desde 2016
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com esse entendimento, a juíza federal substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, substituiu nesta quinta-feira (26/3) a prisão preventiva de Cunha por prisão domiciliar.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados está preso preventivamente desde outubro de 2016. Já foi condenado a 14 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro e está internado em um hospital no Rio de Janeiro por ter feito uma cirurgia.

Hardt afirmou que a prisão preventiva de Cunha ainda se justifica. Isso pela necessidade da garantia da aplicação da lei penal, já que o político possui cidadania italiana, e pelo fato de ter sido identificado que ele usava contas no exterior em nomes de terceiros para ocultar e dissimilar valor recebidos ilicitamente — os quais ainda não foram totalmente identificados.

"Portanto, a revogação da prisão preventiva possibilitaria em tese não só a fuga do apenado, com a dificuldade de cumprimento de eventual pedido de extradição em razão da dupla nacionalidade, como também possibilitaria em tese a realização de novos atos de dissimulação e ocultação de valores ilícitos ainda não identificados e bloqueados pelos investigadores", apontou a juíza.

Contudo, ela ressaltou que Cunha se encaixa nas hipóteses estabelecidas pelo CNJ na Resolução 62/2020. Ou seja: sua prisão preventiva deve ser reavaliada no contexto de risco da Covid-19. Além de ter 61 anos, Cunha tem sua saúde agravada por anemia e teve contato com um médico que foi contaminado pelo coronavírus. Tanto que ele já fez exame para verificar se contraiu o vírus.

"Caso tenha contraído o coronavírus, sua já precária situação de saúde provavelmente justificará a necessidade de acompanhamento diário do seu estado, e não recomendará seu retorno à unidade carcerária até constatada a cura completa, mesmo que seja possível a alta hospitalar, até para que se evite a contaminação de outros presos. Caso não tenha contraído o vírus no internamento médico atual — o que possivelmente só será confirmado daqui a uma semana —, sua situação exigirá da mesma forma maiores cautelas, considerando as particularidades já explicitadas, por ser o apenado pessoa que integra o grupo de risco da doença", escreveu a juíza federal.

Para preservar a saúde de Cunha e evitar a propagação do coronavírus na prisão, ela substituiu sua prisão preventiva por prisão domiciliar. Após ter alta do hospital, o ex-deputado deverá ir para a sua casa no Rio, onde ficará sob monitoramento eletrônico.

A Justiça tarda...
Os advogados Aury Lopes Jr.Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Thiago Minagé, responsáveis pela defesa de Cunha, criticaram a demora da Justiça Federal em autorizar a saída dele da prisão.

"Foi preciso uma pandemia e uma quase morte para se corrigir uma injustiça que perdurou anos. Eduardo Cunha já tem, há tempos, o devido prazo para progredir de regime, e há anos seu estado de saúde já vinha se deteriorando. Hoje, fez-se justiça."

Clique aqui para ler a decisão
Processo 5052211-66.2016.4.04.7000

*Texto atualizado às 26/3/2020 para acréscimo de informações.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2020, 19h48

Comentários de leitores

1 comentário

Nao há encômios para o acerto?

O JR (Advogado Autônomo)

Encômios à Magistrada, que decidiu com irrecusável acerto, bom senso e humanitarismo!
Não importa quem seja ou de que seja acusado, há que prevalecer sempre o justo, o equânime, o legal e o sensato.

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