Ação contra hackers de autoridades volta a tramitar sem testemunha de acusação

A ação penal que investiga seis pessoas por crimes envolvendo a invasão de celulares de autoridades vai voltar a tramitar. A audiência de instrução na 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal acontecerá nos dias 7, 8 e 9 de julho por videoconferência. Os interrogatórios estão marcados para 16 e 21 de julho.

Chama atenção o fato de que não há testemunhas de acusação arroladas no processo. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal em janeiro deste ano e lista os atos de uma suposta organização criminosa que operava crimes cibernéticos, dentre eles fraudes bancárias, invasão de dispositivos e lavagem de dinheiro.

Por sua vez, a defesa dos acusados pediu a intimação do jornalista Glenn Greenwald, do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e da ex-deputada Manuela D’Ávila como testemunhas. O pedido foi feito pelo advogado Ariovaldo Moreira, que atua na defesa de três investigados: Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Walter Delgatti Neto — único deles que continua preso. Na peça, o advogado também desistiu da oitiva do procurador Deltan Dallagnol como testemunha.

A defesa de Glenn protocolou nesta sexta-feira (26/6) um pedido de reconsideração da tomada de depoimento, sob argumento de que o jornalista é "quase um corréu", tendo sido investigado e denunciado na mesma ação penal. "Sua oitiva como testemunha seria praxe absolutamente ilegal", dizem os advogados Rafael Borges e Rafael Fagundes, do escritório Nilo Batista Advogados.

Eles também alegaram que, como jornalista, Glenn detém a prerrogativa do sigilo de fonte, garantido pelo artigo 207 do Código de Processo Penal.  

Denúncia problemática
Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, esteve à frente da divulgação de mensagens trocadas entre membros da operação "lava jato" e Sergio Moro, à época juiz federal. Passou então a ser visto pelo MPF como auxiliar e incentivador do grupo durante o período das invasões e foi incluído no rol de denunciados. 

A denúncia contra o jornalista ignorou uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que proibiu as autoridades de tentarem responsabilizá-lo por receber e transmitir “informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística".

O juiz Ricardo Leite é o responsável pelos processos que envolvem a operação e deixou de julgar, naquele momento, os argumentos do MPF contra o jornalista. Na decisão, o magistrado diz que "deixa de receber, por ora, a denúncia contra Glenn" considerando a liminar do STF. Para a defesa do jornalista, há "umbral processual", já que a denúncia não foi recebida, mas também não foi rejeitada.

O juiz também afirma que, apesar de Glenn mencionar que não poderia ajudar na invasão, "instiga-o a apagar as mensagens, de forma a não ligá-lo ao material ilícito". Instigar, segundo o próprio juiz, seria “reforçar uma ideia já existente". É contra essa decisão que o MPF recorreu, em caso que tramita no TRF-1. 

Caso a caso
O MPF aponta Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer  Martins Santos como sendo os líderes dos crimes bancários e das invasões nos celulares. Segundo apurou a ConJur, eles são os únicos que continuam presos desde 23 de julho e 19 de setembro, respectivamente.

Reportagem da ConJur mostrou que Delgatti relatou ter encontrado um grampo clandestino implantado no chuveiro de uma das celas na superintendência da Polícia Federal em Brasília. 

O estudante de Direito Luiz Henrique Molição também foi preso em setembro. Ele teve acordo de delação homologado em dezembro e está em liberdade. Segundo o MPF, Molição ajudou Delgatti na invasão dos dispositivos e foi quem fez o contato com Glenn.

Outro investigado que firmou delação foi Gustavo Elias Santos. Ele havia sido preso em julho, acusado de participar de fraudes bancárias e auxiliar nas invasões dos celulares.

Já Suelen Oliveira foi presa em julho e solta em outubro. Casada com Gustavo Elias Santos, ela foi apontada na denúncia como "laranja". Segundo o MPF, buscava terceiros para participar das fraudes bancárias e lavagem de dinheiro.

Danilo Marques era motorista de aplicativo e preso em julho na cidade de Araraquara (SP), apontado como "testa de ferro" e "laranja" de Delgatti. Ele recebeu ordem de soltura em janeiro.

AP: 1015706-59.2019.4.01.3400