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Gilmar Mendes dá cautelar proibindo investigações sobre Glenn Greenwald

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu uma cautelar proibindo que autoridades públicas investiguem ou tomem qualquer medida que vise responsabilizar o jornalista Glenn Greenwald por publicar informações na mídia, diante da proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística. A decisão é desta quarta-feira (7/8). 

Gilmar Mendes proíbe que Glenn Greenwald seja responsabilizado por mensagens.
Lia de Paula/Agência Senado

Glenn Greenwald, do site The Intercept Brazil, está à frente da divulgação de mensagens trocadas entre membros da operação "lava jato". 

Na decisão, Gilmar afirma que a atuação do jornalista é digna de proteção constitucional, independentemente do seu conteúdo ou do seu impacto sobre interesses governamentais.

"A despeito das especulações sobre a forma de obtenção do material divulgado pelo jornalista – matéria que inclusive é objeto de investigação criminal própria –, a liberdade de expressão e de imprensa não pode ser vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão", defende. 

Segundo Gilmar, a história recente das democracias constitucionais "tem nos advertido que as cláusulas de liberdade de expressão e de imprensa devem ser preservadas em benefício da obtenção da informação pela coletividade, ainda que por vezes o exercício desses direitos tencione o interesse circunstancial dos governos e governantes".

"Além disso, embora ainda esteja pendente de julgamento no mérito, cumpre ressaltar que, por maioria, a Turma concedeu habeas corpus de ofício para impedir a quebra do sigilo da fonte do jornalista, ante sua proteção constitucional", diz o ministro. 

Gilmar afirma ainda que, em julgados recentes, o STF tem firmado que "a dimensão objetiva do sigilo constitucional da fonte jornalística desdobra-se não apenas sobre o direito subjetivo do jornalista de não divulgar a forma de obtenção das suas informações, mas também quanto à impossibilidade de o Estado promover atos punitivos tendentes à obliteração desse sigilo constitucional". 

Ação
Na ação, o Rede Sustentabilidade afirma que, em razão das reportagens mostrando a troca de mensagens entre o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e procuradores da "lava jato", meios de comunicação noticiaram que a Polícia Federal teria solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações a respeito de movimentações financeiras de Greenwald, para "investigar" suposta atividade criminosa relacionada aos vazamentos.

"Está clara a violação ao preceito fundamental da liberdade de expressão pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, notadamente a Polícia Federal, por instaurar inquéritos contra um jornalista pelo simples exercício de sua atividade, em violação a regras basilares da Constituição Federal", diz a ação. 

Clique aqui para ler a decisão do ministro.
Clique aqui para ler a íntegra da ação. 
ADPF 601 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2019, 23h03

Comentários de leitores

13 comentários

Uma corte à serviço da OrCrim

Alexandrino00009 (Advogado Autônomo - Civil)

O mesmo Gilmar Mendes que admite como prova material obtido por meio de crime – e não periciado –, é o mesmo Mendes que não admite periciar tal material, nem investigar seu divulgador, o qual tem alta probabilidade de ter participado nos crimes.

É um contexto tão insólito, tão juridicamente vicioso, que nem num país torto como o Brasil se poderia imaginar semelhante descalabro.

Os poderes, imunidades e garantias conferidos aos membros do STF o são para uso a serviço do país, no interesse público, para o bem da nação.

No entanto, os ministros distanciaram-se há muito dos critérios e finalidades que justificam seus cargos. Encastelados na suprema torre de marfim, não sentem um pingo de vergonha em desviar o poder, usando-o em seus próprios interesses e no de seus sequazes.

Sem qualquer cerimônia, já não se preocupam em dar qualquer aparência de legalidade ou retidão a suas decisões. Cometem abusos e desvios desavergonhadamente, confiantes na impunidade que ajudaram a institucionalizar.

Fora Gilmar

Moacir Vilalva Junior (Oficial da Polícia Militar)

Srs membros do poder executivo desse Brasil.
Já passou da hora de tirar esse Gilmar nojo do STF
Assessor de bandidos.

Fora Gilmar

Moacir Vilalva Junior (Oficial da Polícia Militar)

Srs membros do poder executivo desse Brasil.
Já passou da hora de tirar esse Gilmar bosta do STF

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