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Sem investigação

MPF ignora liminar do STF e denuncia Glenn Greenwald por invasão de celulares

Mesmo não sendo investigado ou indiciado, o jornalista Glenn Greenwald foi denunciado pelo Ministério Público Federal junto com outras seis pessoas por crimes envolvendo invasões de celulares de autoridades. A denúncia será analisada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara de Justiça Federal de Brasília.

Glenn Greenwald, denunciado pelo MPF
Reprodução

Segundo o procurador da República Wellington Divino de Oliveira, que assina a denúncia, ficou comprovado que o jornalista auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões.

Parte das mensagens capturadas pelo grupo foi publicada por Greenwald na série de reportagens chamada "vaza jato", que mostra que os procuradores da República e os agentes e delegados da Polícia Federal que trabalharam na operação "lava jato" foram coordenados pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.

A denúncia contra o jornalista foi feita passando por cima de uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proibindo as autoridades públicas de praticarem "atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística".

O procurador Wellington de Oliveira achou por bem discordar do ministro. "A referida decisão criou uma espécie de imunidade especial e material jure et de jure, uma presunção absoluta de inocência, garantindo um “salvo conduto” ao réu de ser investigado", defende. Em seguida, em letras garrafais, no parágrafo seguinte, a denúncia afirma que "não houve investigação. Não se descumpriu a decisão".

A justificativa para ignorar a liminar do Supremo foi de que o MPF descobriu uma conversa entre Glenn e um dos hackers. A conversa utilizada como prova da participação do jornalista estava no computador de Walter Delgatti — segundo a denúncia, um dos mentores e líderes do grupo junto com Thiago Eliezer Martins Santos —, apreendido com autorização judicial.

Segundo a denúncia, a conversa aconteceu após a imprensa divulgar a invasão no celular de Moro. No diálogo, transcrito na denúncia, Luiz Molição — considerado porta-voz do grupo com jornalista — teria pedido orientação ao jornalista sobre o que fazer.

Glenn teria indicado que as mensagens já repassadas a ele deveriam ser apagadas, para que o jornalista não fosse ligado à obtenção do material.

Para o MPF, essa conversa caracteriza "clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.

Segundo o procurador, os diálogos demonstraram que Glenn Greenwald foi além ao indicar ações para dificultar as investigações e reduzir a possibilidade de responsabilização penal.

Além do crime de associação criminosa, o MPF atribui a Glenn responsabilidade por 126 interceptações telefônicas sem autorização judicial e 176 invasões de dispositivo informático.

A defesa de Greenwald diz que recebeu com perplexidade a denúncia e que ela desrespeita a decisão do ministro Gilmar Mendes, além de ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento de disputa política.

"Seu objetivo é depreciar o trabalho jornalístico de divulgação de mensagens realizado pela equipe do The Intercept Brasil em parceria com outros veículos da mídia nacional e estrangeira", afirmam os advogados Rafael Borges e Rafael Fagundes.

Além do jornalista, foram denunciados Walter Delgatti Netto, Thiago Eliezer Martins Santos, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Luiz Henrique Molição e Suelen Oliveira.

Clique aqui para ler a denúncia

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Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2020, 13h37

Comentários de leitores

16 comentários

Se a blindagem falhar, os próximos serão os mandantes

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

O que fazer num inquérito quando há um cidadão, que, em tese, não deve ser investigado, em que é proibido investiga-lo, mas as provas afloram e não há como soterra-las e remete-las ao esquecimento? Será que a proibição, emanada da mais alta Corte do País, tinha essa finalidade, previu essa possibilidade, determinou que se fizesse vistas grossas e desse o visto por não visto, que o órgão de acusação denunciasse todos os demais envolvidos, garotos interessados nuns trocados, menos esse que recebeu o inusitado salvo-conduto, que aparece não como mero integrante da quadrilha, mas como o coordenador e responsável por toda a trama criminosa?
Com efeito, a urdidura foi meticulosamente engendrada, começando com a ação de simples meliantes, hackers, que invadem computadores de autoridades em busca de informações comprometedoras e, ao tentarem vender o que haviam captado nessas investidas, fizeram contato com um jornalista especializado em revelar documentos que põem a nu autoridades que se desviaram da via estreita e rigorosa da lei.
Como se sabe, corruptos milionários, que saqueiam os cofres públicos em plena luz do dia, articularam esse plano com o claro objetivo de livrar da cadeia os envolvidos na Operação Lava-Jato, que precisava ser melada e estancada antes que alcançasse outros poderosos de plantão.
A blindagem falhou, sem que se possa falar que houve descumprimento da decisão do STF, de modo que, se prosseguirem, as investigações levarão aos mandantes de toda a patifaria.
Importa considerar que os diálogos divulgados são inofensivos, nada têm de ilegais. A lenda de que Juiz não pode falar com procurador é derrubada com um só exemplo: na Itália, essas duas instituições são una, eis que seus integrantes ora atuam como Juízes, ora como Procuradores.

Onde reside o bom senso?

Maurício Schulz (Consultor)

Espantosa é a maioria dos que aqui comentam acusar a promotoria disso ou daquilo desobedecendo o STF. Parece-me aqui que o indivíduo quando adestra-se pelo jurisdicional tão somente perde completamente o bom senso e deixa de enxergar os absurdos provenientes das decisões dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli principalmente. Nesse caso específico é clara a intenção política de blindar Glenn. Mas torno a questionar-me: por que a maioria dos advogados aqui balizam-se tão somente ao "protocolismo" da Lei ficando do lado de gente como Gilmar e Toffoli e acusam o procurador de politicagem? Não é obvia a arbitrariedade do supremo nesse e em outros casos ao defender organizações criminosas com suas poderosas canetadas (entenda-se liminares e HCs)? Onde está o bom senso?

O mesmo procurador que denunciou Felipe Santa Cruz

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Tinha de ser o mesmo Procurador que fez aquela vexaminosa denúncia contra Felipe Santa Cruz, passando atestado da mais gritante inépcia...
Como bem comentado, mais um candidato a ser processado pela Lei de Abuso de Autoridade, mas aí o TRF pode resolver passar o pano, o jogo da vitimização, agora MPF e Juízes querem se fazer de mártires de uma santa cruzada.

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