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Violência patrimonial

Corregedor nacional edita ato para proteger idosos durante epidemia de Covid-19

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou uma recomendação aos cartórios notariais e de registro do Brasil que adotem medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas, especialmente vulneráveis nesse período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).

ReproduçãoCorregedor nacional edita ato para proteger idosos durante epidemia de Covid-19

De acordo com a Recomendação 46as serventias extrajudiciais poderão realizar diligências, se entenderem necessário, a fim de evitar violência patrimonial ou financeira nos seguintes casos: antecipação de herança; movimentação indevida de contas bancárias; venda de imóveis; tomada ilegal; mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos; e qualquer outra hipótese relacionada à exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e patrimoniais sem o devido consentimento do idoso.

O normativo estabelece, ainda, que, havendo indícios de qualquer tipo de violência contra idosos nos atos a serem praticados perante notários e registradores, o fato deverá ser comunicado imediatamente ao Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério Público.

Aumento da violência
O ministro Humberto Martins ressaltou que a edição do ato normativo se baseou em ofício encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informando que dados mais recentes do canal Disque 100 apontam que os casos de violência patrimonial contra a pessoa idosa, em 2019, tiveram um aumento de 19% e que, em 2020, com o isolamento imposto pela epidemia da Covid-19, a situação tornou-se cada vez mais crítica.

“Editamos essa recomendação considerando a condição de vulnerabilidade da pessoa idosa, especialmente nesse período de pandemia, bem como os termos do artigo 102 da Lei 10.741/2003, que configura crime apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhe aplicação diversa da de sua finalidade”, afirmou o ministro.

A Recomendação 46 entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2020, podendo sua validade ser prorrogada ou reduzida por ato do corregedor nacional de Justiça. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2020, 13h37

Comentários de leitores

1 comentário

Dividir ou reduzir subsídios os reis não querem

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Que tal uma Resolução para proteger a população a partir da redução de subsídios para quem ganha mais de 10 mil líquido em todo o Estado brasileiro e que estes recursos sejam convertidos em distribuição de renda através de ofertas básicas para os necessitados?
Talvez, assim, os velhinhos não fossem tão açoitados por este exército invisível de desempregados que rumina contra outra maldita geração que se aparelha nos poderes do Estado e da economia empresarial.

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