Consultor Jurídico

Transparência efetiva

DPU pede que Ministério da Saúde libere dados diários sobre o coronavírus até 19h

Por 

A divulgação tardia dos dados diários sobre o coronavírus diminui a eficácia do amplo acesso à informação para a população, por inviabilizar sua inserção nos noticiários. É o que afirma a Defensoria Pública da União em ação que pede que o Ministério da Saúde passe a liberar os dados sobre a doença até, no máximo, as 19h.

Jarun OntakraiPara DPU, Governo Federal tem feito tentativas de manipular as informações sobre a epidemia do coronavírus no país

A ação aponta que, desde a última semana, a pasta da saúde passou a divulgar os dados por volta das 22h. No início da epidemia, as informações eram liberadas geralmente no período da tarde. 

Para a DPU, há uma tentativa de manipulação das informações sobre a pandemia. Exemplo disso foi a alteração dos dados divulgados diariamente pelo Ministério da Saúde. Neste sábado, o sistema ficou fora do ar por quase 20 horas.

Na peça, o defensor público João Paulo Dorini afirma que o chefe de poder Executivo não pode escolher tomar providências de enfrentamento ao coronavírus. "Isto é um dever do administrador público."

O pedido de liminar foi ajuizado neste sábado (6/6) na 5ª Vara Cível Federal de São Paulo. No entanto, a ação civil pública da DPU foi protocolada em abril, contra a União, o Estado de São Paulo e município de SP. A defensoria pede a coleta e divulgação adequada dos dados da epidemia. Até o momento, o pedido não foi apreciado.

Pedido de informações
O Ministério Público Federal informou que vai apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a excluir do painel de informações da Covid-19 o número acumulado de mortes decorrentes da doença. 

O MPF também oficiou o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para que forneça informações detalhadas sobre o tema, no prazo de 72 horas. 

Dentre os pedidos estão: a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel e o inteiro teor do procedimento administrativo que resultou na adoção desse ato.

Clique aqui para ler o pedido
Processo 5007005-98.2020.4.03.6100

Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2020, 12h41

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/06/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.