Produtividade na quarentena não pode justificar teletrabalho do Judiciário

O Judiciário e o Ministério Público estão batendo recordes de produtividade com o trabalho remoto imposto pela epidemia de coronavírus. Contudo, esses dados não podem ser usados para justificar a implementação definitiva desse regime de serviço, pois ele impõe diversas dificuldades a advogados e clientes. Essa é a opinião de especialistas em painel do "1º Congresso Digital da OAB", nesta quarta-feira (29/7).

CAA-PE

O presidente da seccional de Pernambuco da OAB, Bruno de Albuquerque Baptista, afirmou que o aumento de produtividade do Judiciário e do MP em home office não significa que os serviços prestados estejam sendo de qualidade semelhante à daqueles exercidos de forma presencial.

"Não podemos medir o Judiciário só por números de produtividade. O Judiciário não pode funcionar como linha de produção. São vidas que são decididas todos os dias. É importante que a gente tenha a sensação de que se esteja fazendo justiça", opinou.

Nessa mesma linha, o presidente da seccional do Acre da OAB, Erick Venâncio Lima do Nascimento, declarou não ter dúvida de que Judiciário e MP irão usar os dados de produtividade na epidemia para implementar o teletrabalho.

Porém, é preciso ter cuidado com esses números, ressaltou o advogado. Afinal, eles estão sendo obtidos em um momento de exceção, em que as pessoas não podem têm restrições de locomoção e estão privadas de opções de lazer. Ou seja: não quer dizer que a produtividade continuará a mesma em um período "normal". Venâncio também destacou a importância da presença física de magistrados e integrantes do MP em audiências e outros atos.

Bruno Baptista analisou que a epidemia de Covid-19 está as pessoas do Judiciário. "Tem sido difícil para o advogado ser atendido por magistrados. Se o advogado não está sendo atendido, o cidadão não está sendo atendido."

Na visão dele, os maiores desafios do trabalho remoto do Judiciário e do MP são a inclusão digital (pois um a cada quatro brasileiros não tem acesso à internet), o funcionamento do tribunal do júri (que precisa ocorrer de forma presencial) e a validade da prova testemunhal (não há como garantir que a testemunha não esta sendo coagida pela parte).

Já Maria Luciana Pereira de Souza, diretora de Inclusão Digital e Inovação da OAB-RJ, criticou magistrados que não estão recebendo advogados ou que lhes pedem para despachar virtualmente com secretários.

De acordo com ela, o Judiciário não está preocupado com as mudanças, uma vez que os salários de magistrados e servidores estão garantidos. Assim, afirma Maria Luciana, tacham as demandas da advocacia de "alarmistas", dizem que a OAB atua com interesse político, entre outras acusações.

No entanto, não percebem que as mudanças têm limitado o exercício da advocacia e, cada vez mais, empurrado idosos para fora da profissão, destacou.