Consultor Jurídico

Decisão polêmica

Toffoli pede informações sobre afastamento de Witzel a ministro do STJ

Por 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pediu nesta segunda-feira (31/8) que o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves apresente informações sobre o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

Gonçalves afirmou que, fora do cargo, Witzel não poderá comandar grupo criminoso
Antonio Cruz/Agência Brasil

Witzel foi afastado do cargo na última sexta-feira (28/8). Benedito Gonçalves, em decisão monocrática, afirmou que a medida — tomada antes de ouvir o político — é necessária para impedir que ele use a máquina estatal para seguir praticando crimes e dilapidando os cofres públicos.

Mas o ministro negou pedido de prisão preventiva do governador feito pelo Ministério Público Federal.

A defesa de Witzel recorreu ao STF de seu afastamento do cargo. Os advogados pedem que o Plenário da corte esclareça se a medida poderia ter sido ordenada por decisão monocrática e se não seria necessário haver recebimento de denúncia antes do ato.

A Constituição do Rio de Janeiro, no artigo 147, parágrafo 1º, I e II, estabelece que o governador ficará suspenso de suas funções se o STJ receber denúncia ou queixa-crime (em caso de crimes comuns) ou se a Assembleia Legislativa do Rio instaurar processo de impeachment (em caso de crimes de responsabilidade). Esta última medida pode ocorrer em breve, já que uma comissão da Alerj votará pedido de abertura do procedimento.

Professores ouvidos pela ConJur afirmam que o afastamento de Witzel do cargo por decisão monocrática é um ato antidemocrático e inconstitucional.

A Corte Especial do STJ vai revisar na quarta-feira (2/9) a decisão sobre o afastamento de Witzel. A Corte Especial reúne os 15 ministros mais antigos do STJ. É o órgão competente para julgar autoridades com foro no tribunal superior. 

Clique aqui para ler a decisão
Suspensão de Liminar 1.376

Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2020, 18h05

Comentários de leitores

2 comentários

Só o STF pode ter decisão monocrática?

Hadib Gabriel (Funcionário público)

Como o Brasil temos dois pesos e duas medidas. O STF, através de um único membro, pode promover todo as funções processuais e determinar busca e apreensão, prisões e cassar registros profissionais, cerceando a liberdade de expressão. No entanto, o Governador do RJ, com denúncia e fortes indícios de corrupção, não pode ser afastado do cargo. Pior, os Deuses se sentirem incomodado com o afastamento? Afinal, ter liberdade de expressão não pode, mas estar envolvido em corrupção é estranho. Será que ser afastado por corrupção é incomum aos Togados, já que têm uma turma muito benevolente e humana para com os coitadinhos? E os Presidentes das Casas Legislativas podem rasgar a Constituição e aplicarem o golpe se reelegendo? Onde estão os togados nessa hora?

Ótima colocação

Anderso D K (Advogado Autônomo - Civil)

Perfeito seu comentário.

Comentários encerrados em 08/09/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.